Tem uma briga aí na parada que promete muito. O confronto envolve a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e magistrados –juízes e desembargadores de Tribunais de Justiça – que se recusam a serem investigados pelo CNJ, que tem poderes constitucionais para fazer estas investigações.
Até a Corte Maior do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), já entrou nesta briga. Em decisão no finalzinho do ano jurídico de 2011, o STF – em decisão do ministro Marco Aurélio Mello – decidiu reduzir os poderes do CNJ. Há uma série de supostas irregularidades, atribuídas a magistrados, que o CNJ estava investigando (na foto, símbolo da Justiça, diante do prédio do STF).
Com a decisão do STF, estas decisões perdem efeitos. Mas isso fez com que a briga aumentasse ainda mais. Em sua edição desta quinta-feira (12/1), o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com a ministra Eliana Calmon, em que ela afirmava que não vai recuar. “Eles (magistrados) não vão conseguir me desmoralizar”, disse.
“Eu estou vendo a serpente nascer. Não posso me calar”, afirmou Calmon. Ao contrário dos Poderes Executivos (presidente, governadores, prefeitos) e Legislativos (senadores, deputados, vereadores), o Poder Judiciário não era fiscalizado e julgado por nenhuma instância. O CNJ foi criado, mais recentemente, com este objetivo.
São muitas as denúncias feitas contra o Judiciário. Há denúncias contra pagamentos supostamente ilegais feitos a magistrados e privilégios que eles não têm direito. A Folha de S. Paulo de hoje (13/1) informa que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas”, envolvendo R$ 855 milhões, entre 2000 e 2010.
Apenas três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e ao Tribunal de Justiça da Bahia, chegaram a movimentar R$ 116,5 milhões em apenas um ano (2008). Outro tribunal suspeito destas supostas irregularidades é o do Trabalho, do Rio de Janeiro.
É claro que a grande maioria dos juízes e desembargadores são pessoas honestas e muitos deles defendem a ação do CNJ. Mas tem também aqueles que não querem ser investigados, embora haja uma série de suspeitas contra eles. A opinião pública já comprou esta briga em favor do CNJ e da minista Eliana Calmon e quer a apuração de todas estas suspeitas de irregularidades.
É importante que o CNJ continue fazendo suas investigações. O Brasil vive uma democracia e nenhum poder constituído do país pode ficar livre de ser fiscalizado e julgado pela sociedade. Este é o papel que foi dado ao CNJ e que, portanto, deve ser mantido. Espera-se que o conjunto de ministros do STF restabeleça o poder fiscalizatório do CNJ.
Vejam, abaixo, links da entrevista da ministra Eliana Calmon e informações sobre as movimentações consideradas “atípicas” do Judiciário. O noBalacobaco já havia tratado desta questão, em uma de sua edições de dezembro. Vejam também este texto, abaixo.
http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/34925/Eliana-Calmon-diz-que-n%C3%A3o-vai-se-calar.htm
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1033550-coaf-aponta-operacoes-atipicas-de-r-855-mi-de-juizes-e-servidores.shtml
http://nobalacobaco.blogspot.com/2011/12/liminar-de-ministro-do-stf-limita-poder.html
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