Por Emanuel Neri
Foi um alívio para aqueles que sempre sonharam com um Brasil democrático
e civilizado. Para aqueles que achavam que este país estava entregue às baratas
e que passara a valer a lei dos mais fortes, dos poderosos, em especial o poder
da mídia – ou, seja, daqueles que têm um trombone maior e que costumam gritar mais alto.
Na noite da última terça-feira
(22/3), três decisões fizeram com que o Brasil voltasse à sua normalidade
democrática, ao respeito às leis, em especial à maior delas, a Constituição. E
que acabassem atos ilegais, como a escuta telefônica de autoridades que vinham
sendo praticados pelo juiz Sérgio Moro.
A primeira destas decisões,
talvez a mais importante, partiu do ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo
Tribunal Federal (STF), ao obrigar o juiz Sérgio Moro, responsável pela
Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, a enviar para o STF todo
o processo referente ao ex-presidente Lula.
Mais do que isso, Teori
condenou duramente atos praticados por Moro, como as escutas telefônicas de
autoridades, entre elas a da presidenta Dilma Rousseff em conversa com o
ex-presidente Lula. Determinou ainda sigilo total sobre todos os “grampos”
feitos envolvendo investigados do Lava Jato.
Outra decisão importante partiu do presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, que pediu para o ministro Teori, que é de fato o relator da
Operação Lava Jato, para julgar decisão anterior do ministro Gilmar Mendes,
proibindo que Lula assumisse o cargo de chefe da Casa Civil, para o qual foi
indicado por Dilma.
Na decisão de Lewandowiski também está previsto que, dependendo
do julgamento de Teori, Mendes poderá ser impedido de julgar ações envolvendo
Lula, o governo e o PT. É que Mendes tem extrapolado seus limites de juiz ao
julgar este tipo de ação - estaria “partidarizando” suas decisões no STF.
Por fim, outra importante decisão da terça-feira foi nota
interna, dirigida aos promotores do Ministério Público, divulgada pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. Na nota, Janot, que é o chefe máximo do Ministério
Público, dá um duro ”puxão de orelhas” nos promotores da Lava Jato.
Janot diz, em sua nota, que o promotor tem que agir de forma
“técnica e serena”, sem jamais “partidarizar” suas ações. A nota de Janot é dura no alerta aos promotores
da Lava Jato, cujo único alvo parece ser mesmo eliminar politicamente Lula.
Isso, em tese, facilitaria a chegada dos partidos de oposição ao poder.
Estas três decisões jogaram uma
luz mais transparente em todo o processo da Lava Jato, pois exigem respeito aos preceitos
legais e democráticos. Do jeito que estava, parecia mesmo que o único alvo do
juiz Moro e dos promotores era aniquilar politicamente Lula e o PT. Agora tudo
isso vai passar pelo STF.
Isso não significa que Lula
deixará de ser julgado – e até punido, se for o caso. O STF dará prosseguimento
ao processo aberto por Moro. Só que com mais equilíbrio e parcimônia. Do jeito
que estava, a qualquer momento Moro poderia prender Lula, mesmo não havendo
fundamento legal nas acusações contra o ex-presidente.
Muita gente, principalmente do meio jurídico e político, tem
condenado as ações de Moro contra Lula. Bresser Pereira, fundador do PSDB e
ex-ministro no governo Fernando Henrique, deu entrevista à imprensa dizendo que
o “foco do Moro era impor Lula como chefe do esquema” de corrupção na
Petrobrás.
A presidenta Dilma elogiou a
decisão de Teori por, segundo ela, “restabelecer o primado da lei” no Brasil.
Mas a oposição e seus seguidores radicais não gostaram da decisão. Na noite da
decisão, integrantes do movimento contra Dilma e Lula foram bater panelas
diante da residência do ministro do STF.
Por aí vocês notam o grau de radicalização presente no
movimento que quer, a todo custo, afastar Dilma da Presidência e mandar Lula
para a cadeia. Só que isso não pode ser feito desrespeitando as leis. O Brasil
é um país democrático, com leis para serem cumpridas. Como estava, parecia não
haver leis.
O Brasil não precisa de messiânicos
nem de salvadores da pátria, como estava parecendo até agora na Lava Jato. O
Brasil precisa, sim, de juízes e autoridades, incluindo políticos, que respeitem as
leis. O que não se pode é afrontar autoridades, como foi o caso das escutas e
posterior divulgação das escutas telefônicas.
Este é o império da lei, que
todos precisam respeitar. Neste sentido, as decisões dos ministros Teori e de Lewandowiski – mais a
nota de Rodrigo Janot – parecem querer por ordem nesta casa chamada Brasil.
É este o Brasil que nós queremos.
É este o Brasil que nós queremos.
Nos links abaixo,
informações sobre decisões de Teori e Lewandowiski e reações, contrárias e
favoráveis, a estas decisões. Veja outros comentários sobre a crise política do
Brasil, inclusive a manifestação da CNBB contra qualquer tipo de golpe no país.
