Prefeitura de São Miguel do Gostoso e barraqueiros do Tourinhos assinam acordo para que as barracas funcionem agora em trailers, evitando fechamento

 

Por Emanuel Neri

Ao que tudo indica, a situação dos barraqueiros do Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, está chegando a um acordo.

No último dia 17 de maio, foi assinado um acordo, que posteriormente vai virar TAC (Termo de Ajuste de Conduta), na sede do Ministério Público Federal, em Natal, dando um prazo de seis meses (180 dias) para que os barraqueiros e a Prefeitura local se adaptem a exigências da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para permanecerem na praia do Tourinhos.

A solução proposta pelo acordo é a aquisição, por cada barraqueiro, de trailers (espécie de reboque puxado por outro veículo) onde suas atuais barracas funcionarão. Estes trailers, que serão adaptados como cozinhas, custarão em torno de R$ 30 mil cada um, tendo a Prefeitura como avalista da compra.

O acordo foi assinado pelo prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha, por um vereador (José de Luzenário) representando a Câmara Municipal, e por Adriana Miranda, presidente da Associação dos Barraqueiros. O TAC prevê que, futuramente, o Município deve desapropriar área no local para alojar as barracas/trailers.

A solução dos trailers não é das melhores, O acordo exige que eles sejam removidos diariamente, à noite, para voltar ao local no dia seguinte. É claro que esta é uma solução bastante trabalhosa. Mas os barraqueiros aceitaram o acordo para evitar que suas barracas fossem despejadas do Tourinhos pela SPU.

Ao todo, serão 16 trailers que serão adquiridos. Inicialmente os barraqueiros iniciaram negociação com um fabricante de Recife. Mas a Prefeitura ficou de ver a possibilidade de ver fornecedores em Natal ou Mossoró. O dinheiro para a compra dos trailers será adquirido junto a empréstimos bancários.

Este blog falou com alguns barraqueiros. Eles entendem que o trailer não é a melhor solução. Mas concordam com a proposta por entender que o acordo evita o pior: o fim do sustento de dezenas de famílias e de mais s de 200 pessoas que trabalham nas barracas.

Os barraqueiros também entendem que a Prefeitura se encarregará dos serviços de infra-estrutura, como o sistema de esgotamento sanitário que será ligado a cada trailer, bem como á construção de novos banheiros públicos adequados para os turistas que frequentam o local.

O acordo para o Tourinhos também evitará prejuízos ao turismo local.   

Tourinhos é considerada uma das praias mais bonitas do Brasil e principal cartão postal de São Miguel do Gostoso. Diariamente, especialmente no verão, milhares de pessoas procuram o Tourinhos. As barracas são sempre uma atração, por venderem comida e bebidas para os turistas que estão na praia.

Os barraqueiros também pretendem que, com o acordo, a Prefeitura deverá ajudar na padronização dos espaços atuais de sombra, feitos de madeira e palha, onde atualmente ficam as mesas para os clientes. Também entendem que a SPU não criará problemas estes espaços e para os guarda-sois que existem diante das barracas.

Pelo acordo, no mínimo até o final deste ano as barracas vão continuar no Tourinhos. Até lá, Prefeitura e barraqueiros vão buscar as soluções previstas no acordo para que as barracas do Tourinhos, muitas delas administradas por pescadores locais, continuem sendo uma das atrações do turismo de São Miguel do Gostoso.

Lagoa do Cardeiro pode escoar água para o mar e criar problema ambiental em São Miguel do Gostoso. Idema notifica Prefeitura para evitar dano à natureza

 

Por Emanuel Neri

Todo ano é sempre a mesma coisa e o crime ambiental se repete.

Durante o período de chuvas, a Lagoa do Cardeiro, berçário da natureza e um dos principais cartões postais de São Miguel do Gostoso, recebe grande quantidade de água. Por causa disso, moradores e comerciantes da região abrem uma vala para que a água escoe para o mar, deixando a lagoa vazia.

A escavação da vala para o mar, conhecida como “abertura da barra”, provoca um enorme dano à natureza. Milhares de peixes, camarões e caranguejos, que habitam na lagoa, são arrastados para o mar. A água também arrasta ninhos de tartaruga que estão enterrados nas dunas, no entorno da lagoa.

A “abertura da barra” causa outro problema grave na lagoa. Como praticamente toda a água escoa para o mar, sobra no leito da lagoa apenas lama, que destrói a flora local e causa enorme fedentina na região. Quando isso ocorre, é como se “matassem” a vida da Lagoa do Cardeiro.

Pois, nos últimos dias, a Lagoa do Cardeiro está correndo novamente o risco de ser esvaziada. Moradores de São Miguel do Gostoso tem denunciado que pessoas com interesse na região estão abrindo uma enorme vala entre a lagoa e o mar, para que haja o escoamento da água.

Órgãos ambientais, como o Idema e a Procuradoria do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, já foram alertados sobre este crime ambiental. No último dia 2 junho, o Idema mandou a São Miguel do Gostoso a técnica Karla Torres Fasanaro para inspecionar o risco de dano ambiental no local.

O pedido foi feito pela procuradora do Meio Ambiente do RN, Marjorie Madruga. A vistoria à lagoa foi acompanhada pelo secretário de Obras do município, Manoel Paatricio e por Rubens Eduardo, que responde pela Coordenação da Defesa Civil de São Miguel do Gostoso.

O Idema comunicou à Prefeitura local que “não poderá realizar nenhuma ação, seja qual for, no entorno da lagoa”. Pediu para que qualquer ocorrência na lagoa seja imediatamente comunicado ao Idema. “O não atendimento da presente notificação acarretará na adoção de medidas cabíveis”.

Até agora não se tem conhecimento que a Prefeitura comunicou ao Idema a tentativa de “abertura da vala” que vem sendo feito entre a lagoa e o mar. Qualquer pessoa que passe por ali vai ver que a vala é enorme e que falta pouco para romper o pequeno trecho de terra que separa a lagoa do mar.

Sangradouros na lagoa

Para os órgãos ambientais do RN, a melhor solução para o local é a colocação de sangradouros (tipo de comportas) que regulem a quantidade de água que deve ser despejada no mar, sem que isso cause qualquer problema ambiental. O sangradouro seria aberto (ou fechado) sempre que houvesse necessidade de regular o volume de água da lagoa.

Nesta segunda (13/6), haverá uma vistoria do Idema na lagoa e, às 9h30, haverá reunião do órgão ambiental com a Prefeitura para tentar evitar o rompimento da lagoa. Se até lá a vala não continuar sendo cavada, é provável que a Lagoa do Cardeiro possa sobreviver a mais esta investida.

É lamentável que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso não tome providenciais sérias para evitar que um sério dano ambiental seja causado à natureza local. É sempre assim. Chove, há reclamações de vizinhos da lagoa e a Prefeitura fecha os olhos para o risco de haver um desastre ambiental.

Só depois de barraqueiros pararem São Miguel do Gostoso, Prefeitura resolve alugar terrreno para evitar despejo das barracas de Tourinhos pela SPU

 

Por Emanuel Neri

Foi preciso que os barraqueiros de Tourinhos bloqueassem a entrada de São Miguel do Gostoso, na manhã desta sexta-feira (3/6), para que a Prefeitura local resolvesse enfrentar a ameaça de fechamento das barracas daquela praia, deixando mais de 200 pessoas sem trabalho.

Mesmo debaixo de chuva, centenas de barraqueiros e seus familiares interromperam a entrada e saída de veículos na cidade, provocando grande congestionamento. Foi aí que o prefeito Renato de Doquinha foi ao local e prometeu aos barraqueiros uma solução para aquele problema.

As barracas da praia de Tourinhos, considerada o principal cartão postal de São Miguel do Gostoso, estavam ameaçadas de despejo pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que deu prazo até o final de junho para que os barraqueiros encerrassem suas atividades e abandonassem o local.

A ordem de despejo da SPU, órgão do governo federal, causou apreensão não só aos barraqueiros como ao turismo de São Miguel do Gostoso, que tem naquela praia sua principal atração turística. A solução para aquele problema teria que ser dada em acordo entre a Prefeitura e a SPU.

Depois do protesto, finalmente surgiram sinais de que a Prefeitura quer intermediar uma solução para o problema. Nesta próxima segunda (6/6), pela manhã, Prefeitura e Câmara Municipal se reunirão com os barraqueiros para encerrar aquele problema.  A reunião será na Câmara.

Proposta para o acordo

Este blog tomou conhecimento da proposta que a Prefeitura vai fazer aos barraqueiros. O estudo para a solução, elaborado pelo Jurídico da Prefeitura, se chama de “Projeto Orla”, e vai compreender o aluguel de um terreno para alojar as barracas, em terreno que existe no Tourinhos.

Como o aluguel do terreno, as barracas seriam construídas nesta área particular, recuadas, evitando que elas fiquem onde estão atualmente, mais próximas do mar. A dúvida é saber como será a construção destas barracas e a participação dos barraqueiros. A Prefeitura busca soluções para isso.

Uma das possibilidades é a criação de uma PPP (Parceria Público Privada), para solucionar o problema.  Neste caso, a Prefeitura poderá bancar o aluguel do terreno, mas haveria participação dos barraqueiros na construção das barracas. A Prefeitura também levaria banheiros, água e luz para o local.

Não há restrições da SPU para que os guardas-sóis fiquem nos locais em que estão atualmente, na área próxima às muitas  árvores de Tourinhos, de frente para o mar. Apenas as barracas terão que recuar para o terreno particular, de propriedade de um italiano, que existe naquela praia.

Outra iniciativa da Prefeitura será o desvio da estrada que hoje passa por trás das barracas, ligando Tourinhos às praias dos Morros e do Marco. Esta estrada está construída muito próximo ao mar e sempre foi objeto de questionamento dos órgãos de defesa do meio ambiente do RN.

Esta é a solução que pode ser chamada de urbanização da área , para por fim ao conflito. No caso, a Prefeitura chama para si a responsabilidade pela gestão compartilhada entre poder público e barraqueiros. Solução semelhante foi adotada em outras praias, como é o casso de Ponta Negra, em Natal.

Seja como for a solução final para o conflito, o fato é que, depois de algum tempo sem dar muita atenção para o problema, a Prefeitura resolveu agir. Bom para os barraqueiros e para as mais de 200 pessoas que sobrevivem com o trabalho de venda de comida e bebida nas barracas daquela praia.

E bom também para o turismo de São Miguel do Gostoso, que vai ver sobreviver seu principal cartão postal. É claro que, no projeto de urbanização de Tourinhos, deve também prevalecer a defesa ao meio ambiente, melhores condições de higiene e maior organização urbana.

Se tudo der certo entre Prefeitura e barraqueiros, enfim a paz poderá voltar para a praia mais bonita de São Miguel do Gostoso – e também considerada uma das mais bonitas do Brasil.