Pioneiro no Brasil, notas fiscais podem ser trocadas por hospedagem em hoteis e pousadas do RN, além de passeios. Mas há exigência do selo Turismo + Seguro

 

Por Emanuel Neri

Já pensou na possibilidade de poder trocar sua nota fiscal por viagens e passeios turísticos por praias e regiões serranas do Rio Grande do Norte?

Pois esta possibilidade passou a valer desde a última segunda-feira (24/8), quando a governadora do RN, Fátima Bezerra, lançou o Projeto Turismo Cidadão, que faz parte da Nota Potiguar. O programa consiste em cadastrar despesas, via nota fiscal, de tudo quanto você compra no comércio.

O acumulo de pontos gerados pela nota fiscal vai fazer com que você faça reservas em hotéis e pousadas do Rio Grande do norte, além de passeios turísticos. Com o acúmulo de pontos destas notas quem paga a conta do hotel ou pousada, além de passeios de bugues, é a Secretaria de Tributação do RN.

Este projeto é importante porque incrementa a atividade turística no RN, uma das mais afetadas pela pandemia do Coronavirus. E o Turismo Cidadão é pioneiro no Brasil – ou seja, o RN é o primeiro Estado brasileiro a lançar mão da troca da nota fiscal por hospedagens e passeios turísticos.

Para cidades como São Miguel do Gostoso, o projeto tem ainda mais importância, por poder aumentar o fluxo de turismo para pousadas locais, gerando mais empregos e receitas. Mas há condições para que as pousadas locais, como as de todo o Estado, possam participar do Projeto Turismo Cidadão.

E a principal exigência para que as pousadas participem do projeto é a obtenção do selo Turismo + Protegido. Feito em cursos do Senac, por acompanhamento online, este treinamento prepara funcionários de empresas para ações de segurança sanitária para a volta das atividades na pandemia.

Portanto, é muito importante que as pousadas de São Miguel do Gostoso realizem estes cursos do , Basta que um representante da pousada – proprietário ou gerente – faça o curso, transmitindo, em seguida, as técnicas de segurança sanitária para os outros empregados do estabelecimento.

O mesmo esquema vale para empresas que trabalham com passeio de turistas, como as de quadriciclos e bugues em São Miguel do Gostoso.

Os cursos do Senac são grátis para quem ganha até R$ 2 mil mensais. Acima deste salário, paga-se pequena taxa.  As pousadas ou empresas de passeios poderão obter mais informações na AEGostoso, a associação em empresas de turismo de São Miguel do Gostoso, ou na Secretaria de Turismo da cidade.

Qual a importância do Projeto Turismo Cidadão?

1)O principal benefício é que a reserva da pousada ou hotel (ou do passeio) é pago pela Secretaria de Tributação, de acordo com os pontos acumulados na Nota Potiguar. Quanto mais nota fiscal você pedir em suas compras, mais pontos serão acumulados, aumentando sua chance de conseguir mais reservas gratuitas.

2)Como o consumidor não vai pagar pela tarifa da pousada ou hotel (ou ainda passeios) ele ficará com mais dinheiro para despesas em restaurantes ou outros gastos na cidade onde ele esteja. Isso aumentará o fluxo turísticos de cidades potiguares que vivem do turismo, como São Miguel do Gostoso.

3)A exigência da nota fiscal vai fazer com que o Estado arrecade mais, evitando que empresários soneguem impostos. Quanto mais o Estado arrecade impostos, mais poderá reverter esta arrecadação em projetos sociais. No caso do Turismo Cidadão, estimula que toda a cadeira de turismo do RN cresça.

Como funciona

Para trocar os pontos da nota fiscal por vauchers de hotéis/pousadas ou passeios, o consumidor precisa acumular 15, 30 ou 40 pontos – cada ponto corresponde ao valor de R$ 50 em compras, registrado na nota fiscal. Hotéis e pousadas tem quatro categorias e valores distintos de diárias – R$ 150, R$ 300 e R$ 400.

Ou seja, as pousadas mais baratas terão vaucher no valor de 15 pontos (150 reais a diária), as intermediárias necessitam de 30 pontos (diárias de 300 reais), enquanto as mais caras necessitarão de 40 pontos (diária de R$ 400). O valor de passeios de bugues ou quadriciclos custa R$ 450. Com o selo Turismo + Protegido, pousadas e hotéis, além de empresas de passeios, se inscrevem na Secretaria de Tributação do RN, para fazer parte do Turismo Cidadão.

O Projeto Turismo Cidadão é bom. Mas, para fazerem parte do programa, pousadas, hotéis e empresas de passeios necessitam fazer o curso do Turismo + Protegido. Em São Miguel do Gotoso, se muitos estabelecimentos fizerem o curso, poderá haver importante incremento no fluxo do turismo local.

Por este motivo, é muito importante que pousadas e empresas de passeios (quadriciclos e bugues) façam o curso do Senac, obtenham o selo Turismo + Protegido e possam participar do Projeto Turismo Cidadão. Este programa tem muita chance de incrementar o turismo local, gerando mais empregos e renda na cidade.

Disputa entre Renato de Doquinha e Miguel Teixeira se acirra. Vereadores do prefeito querem julgar contas de Miguel ainda de 2006 e torná-lo inelegível

 

Por Emanuel Neri

Apesar de a eleição municipal está marcada para o dia 15 de novembro, o primeiro confronto desta disputa em São Miguel do Gostoso está marcado para esta próxima segunda (24/8), na Câmara Municipal.

Este embate será entre os vereadores que apoiam o prefeito Renato de Doquinha e os aliados do ex-prefeito Miguel Teixeira. Neste dia, será julgada a rejeição de contas do ex-prefeito relativas ainda ao ano de 2006. Na opinião de quem apoia Renato, Miguel se tornará inelegível se suas contas forem rejeitadas.

Os aliados de Miguel discordam. Dizem que o processo sobre as contas do ex-prefeito já foi arquivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para correligionários de Miguel, trata-se de uma manobra para inviabilizar a candidatura do ex-prefeito. Se isso ocorrer, prometem recorrer à Justiça.

Na última quinta (20/8), a campanha de Miguel distribuiu comunicado dizendo ser “plágio” (cópia falsa) o parecer que os vereadores aliados do atual prefeito pretendem utilizar para rejeitar as contas do ex-prefeito. “Medo de perder faz prefeito usar Câmara com relatório plagiado para prejudicar Miguel”, diz a nota.

Realmente não faz muito sentido se julgar contas referentes a um ano, 2006, catorze anos depois. Mais do que isso, Miguel afirma que a própria Câmara já julgou e aprovou, em 2010, as contas referentes a 2006. Com base nesta decisão, segundo aliados de Miguel, o Tribunal de Contas arquivou processo referente àquelas contas.

Na atual composição da Câmara, Renato conta com cinco vereadores, enquanto Miguel tem quatro. A votação das contas de 2006 passou recentemente por uma comissão especial da Câmara. Três vereadores faziam parte desta comissão - dois apoiadores de Renato e um de Miguel.

Por maioria de dois a um, esta comissão aprovou a rejeição das contas e decidiu levar a plenário nesta segunda (24/8), para a decisão final. Se perder na Câmara, Miguel promete recorrer à Justiça para anular a decisão. Neste caso, haverá mais um “round” da luta entre Miguel e o prefeito Renato.

Não é de agora que se fala que Miguel corre o risco de não poder se candidatar. Processo contra ele, referente a um de seus mandatos, já foi julgado em primeira instância. Miguel perdeu. Se for julgado por um tribunal de segunda instância, Miguel corre o risco de não poder se candidatar.

Mas apoiadores de Miguel dizem que um tribunal de segunda instância, em Recife, já julgou o ex-prefeito, liberando-o para concorrer a uma nova eleição.  Segundo eles, isso afastaria as especulações de que Miguel estria preparando seu irmão, Luís Teixeira, para substituí-lo caso ele não possa concorrer.

De fato, ao contrário de outras campanhas de Miguel, Luís tem acompanhado o irmão em todas as visitas a correligionários, tanto na sede do município, São Miguel do Gostoso, como em distritos do interior. Antes, pensou-se que a candidata seria Elba, mulher de Miguel, mas depois o nome de Luís apareceu forte.

Luís é proprietário de um supermercado, no centro de São Miguel do Gostoso. Há alguns meses arrendou o estabelecimento para um grupo de Ceará Mirim, ficando livre para atuar politicamente junto com o irmão. Luís e apoiadores de Miguel negam que o ex-prefeito esteja preparando seu irmão para substituí-lo em caso de impedimento.

Evânio fora da eleição

Outra notícia não muito boa para Miguel. Um dos seus vereadores mais votados, Evânio, que dirige uma rádio na cidade, não vai poder concorrer a um novo mandato. É que Evânio perdeu o prazo para se afastar d cargo que ocupa como servidor municipal (é motoristas) e, por isso, ficou inelegível.

Dizem que os aliados do prefeito Renato festejaram esta notícia soltando fogos na cidade, por dois dias. A previsão era de que Evânio teria uma ótima votação para um segundo mandato, arrastando também votos para Miguel. Mas há informações de que, sem poder se candidatar, Evãnio vai lançar sua mulher ou um filho em seu lugar.

Justiça barra decisão da Câmara 

Novidades na disputa entre Eenato de Doquinha.  Eram 9h30 da manhã última segunda (24/8), quando advogados de Miguel Teixeira conseguiram liminar na Justiça que proibia a Câmara Municipal de instalar sessão para julgar contas da gestão de Miguel à frente da Prefeitura de São Miguel do Gostoso referentes ao ano de 2006. Se as contas fossem rejeitadas, o ex-prefeito ficaria inelegível.

Embora o grupo de vereadores ligado a Renato tenha recorrido da liminar, dificilmente a Câmara vai poder julgar as constas de Miguel. É que dificilmente a Jutiiça vai permitir que haja uma manobra para julgar conras referentes a 2006 catorze anos depois. De fato é estranho que só agora, à poucos meses  da eleição de novembro, a Justiça permita que isso ocorra, principalmente em função do período das contas (2006).

Em suas justificativas, Miguel  alega que as contas de2006, quando ele era prefeito, foram julgados em 2010 pela Câmara Municipal, ainda durante sua gestão. Ainda segundo Miguel o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já arquivou processo que havia naquele tribunal sobre suas contas à frene da Prefeitura local. .Foi com base nestes argumentos que a Justiça concedeu liminar para suspender a sessão da Câmara.

Agora é aguardar os próximos embates desta disputa entre Renato e Miguel. Se não houver nenhum impedimento, Miguel será candidato e disputará a eleição de novembro. Além do atual prfeito, também participarão desta eleiçâo os pré-candidatos Francisco dos anjos (Tiquinho) e Jubenick. Tlvez seja uma das eleições mais disputadas dos últimos anos em São Miguel do Gostoso..

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Aliança de Renato de Doquinha com o PT abre portas para mais ação do governo em São Miguel do Gostoso. Segurança Pública promete ampliar policiamento

Por Emanuel Neri

A aliança do prefeito Renato de Doquinha, de São Miguel do Gostoso, com o PT, está abrindo ainda mais as portas do governo do Estadual para o município.

Na última terça-feira (11/8), o prefeito foi recebido pelo secretário de Segurança Pública do RN, coronel Araujo, que prometeu criar um destacamento especial de polícia em São Miguel do Gostoso, a exemplo do que tem hoje em Pipa, com maior efetivo policial e aumento de viaturas.

Para que este novo padrão de segurança seja posto em prática, o prefeito prometeu doar ao governo do RN um terreno na entrada cidade, onde será construída uma espécie de delegacia e alojamento de policiais. A Prefeitura encaminhará projeto à Câmara Municipal, legalizando a doação deste terreno.

Depois de o terreno ser adotado ao governo estadual, Prefeitura e o próprio governo tentarão obter emendas de parlamentares do RN para construir o prédio da PM. Quando concluído o prédio, a polícia montaria barreiras policiais permanente na entrada da cidade, aumentando a segurança local.

É claro que tudo isso ainda é promessa. Para o prefeito, interessa anunciar uma conquista deste tipo em período que ele vai concorrer á reeleição. Ter a polícia local equiparada à de Pipa que, junto com São Miguel do Gostoso, são importantes polos turísticos do RN, é uma antiga reivindicação da cidade.

No início da atual administração, a governadora Fátima Bezerra prometeu reforçar o policiamento de São Miguel do Gostoso. Foram feitas várias reuniões entre empresários do turismo e representantes da Prefeitura com o comando da Segurança Pública. Documento entregue na época já reivindicava estas medidas.

A novidade agora é que o próprio prefeito “puxou” esta iniciativa e prometeu doar o terreno que será utilizado na construção do prédio da PM. Hoje a cidade conta com 15 policiais militares e três viaturas. Não conta com delegacia da Polícia Civil.  Com a construção do prédio, o número de policiais e viaturas seria ampliado.

E haverá, neste caso, delegacia da Polícia Civil, outra importante reivindicação da comunidade lcoal?

Recuperação da RN-221

Outras portas foram abertas entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso e o governo do RN. Uma delas será a recuperação da RN-221, acesso da cidade à BR-101, que atualmente está esburacada. O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) vai iniciar ainda em agosto operação “tapa-buracos” nesta rodovia.

A RN-221 também liga São Miguel do Gostoso a Touros. Com as últimas chuvas, vários trechos da rodovia estão com enormes buracos, dificultando o trânsito por esta via. Alguns pontos da via necessitam de recapeamento. Importante a recuperação desta via antes do início da temporada de verão da cidade.

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso também abriu outras frentes com o governo do Estado. É o caso de terreno do colégio Olímpia Teixeira que foi cedido ao governo para que a Caern construa ali uma caixa d’água que integra o sistema de abastecimento de água da cidade. A obra da caixa já foi iniciada.

Além do abastecimento de água, São Miguel do Gostoso também conta com o serviço de saneamento em praticamente toda a cidade. A Caern vai administrar os dois serviços a partir do momento em que for concluído o abastecimento de água, previsto para ainda este ano ou início de 2021.

O acordo que o prefeito Renato de Doquinha fez com o PT local estabelece que o vice da chapa do atual prefeito, que disputará a reeleição, será de um petista. O nome escolhido é João Eudes, sindicalista da área rural e que tem base eleitoral no distrito da Tabua. Outras três chapas disputarão a eleição.

Uma destas chapas será liderada por Miguel Teixeira, ex-prefeito da cidade. Uma outra chapa tem como líder Francisco dos Anjos, o Tiquinho, enquanto a quarta chapa é comandada por José Jubenick, ex- vereador do PT. Tiquinho anunciou semana passada sua vice, a evangélica e empresária Beatriz Haila.

Em eleições anteriores, o PT de São Miguel do Gostoso sempre foi aliado de Miguel Teixeira. Este ano, porém, pulou o muro para fazer aliança com o atual prefeito. É claro que esta aproximação com o PT, que governa o Estado, ajuda Renato de Doquinha a ampliar seu relacionamento com o governo do RN.

Com o apoio do PT, Renato de Doquinha vai abrindo portas com secretários do governo estadual, obtendo mais apoio para reivindicações do município. Este é o caso da promessa da constrição do prédio da PM e ampliação do esquema de segurança policial da cidade, bem como do serviço de recuperação da RN-221.

Há outras melhorias que estão para ser anunciados para São Miguel do Gostoso.