segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Prefeitura de São Miguel do Gostoso dá as costas para decisão de proibir trânsito em praia urbana da cidade


Por Emanuel Neri
Ganha um doce deste blog quem descobrir o verdadeiro motivo que levou o prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Teixeira, a cruzar os braços em relação à proibição do trânsito de veículos automotivos nas praias urbanas da cidade.
Desde o dia 7 de janeiro, quando a medida entrou em vigor, o prefeito e a Prefeitura não mexem uma palha para que a proibição passe a funcionar efetivamente. Falta à Prefeitura bloquear passagens que dão acessos às praias e pôr placas de sinalização em toda a orla.
Também é de responsabilidade da Prefeitura a fiscalização da proibição, com pessoas orientando os veículos – especialmente os que vêm de outras cidades – a não trafegarem na praia. A Polícia Militar também ficou de policiar as praias, mas até agora nada foi feito.
É verdade que o prefeito disponibilizou um dos seus funcionários para ajudar na organização da mobilização pró-proibição, no último dia 7. Também alugou carro de som para acompanhar a mobilização e espalhou algumas faixas na cidade. E só. Esquece que a proibição tem apoio praticamente unânime da população.
Há sinais mais do que evidentes de que o prefeito não dá a mínima importância para a proibição do trânsito nas praias. No último final de semana, foi abordado por um parente, que o questionou, com certa indignação, sobre a falta de fiscalização e sinalização nas praias.
“Não tenho nada a ver com esta história”, respondeu Miguel Teixeira. Tem sim, prefeito. É obrigação sua, como autoridade máxima do município, de zelar pela segurança dos que frequentam as praias e que enfrentam risco de atropelamentos. 
A legislação brasileira – decreto 5.300 e lei 7.661 -, por meio do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, determina (veja abaixo) que cabe ao Poder Público Municipal a criação de leis locais para proibir o trânsito nas praias urbanas.
Se o prefeito resolve ignorar totalmente esta legislação, é importante que ele tome conhecimento que poderá ser legalmente responsabilizado, pela Justiça, por qualquer acidente grave que ocorra nas praias urbanas de São Miguel do Gostoso.
Veja, abaixo, a integra da legislação que determina ao Poder Público Municipal (Prefeitura e Câmara) a implementação e execução de normas que fiscalizem a orla:

DECRETO Nº 5.300 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004: Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Art. 14. O Poder Público Municipal, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, planejará e executará suas atividades de gestão da zona costeira em articulação com os órgãos estaduais, federais e com a sociedade, cabendo-lhe:

I - elaborar, implementar, executar e acompanhar o PMGC, observadas as diretrizes do PNGC e do PEGC, bem como o seu detalhamento constante dos Planos de Intervenção da orla marítima, conforme previsto no art. 25 deste Decreto;

II - estruturar o sistema municipal de informações da gestão da zona costeira;

III - estruturar, implementar e executar os programas de monitoramento;

IV - promover o fortalecimento das entidades diretamente envolvidas no gerenciamento costeiro, mediante apoio técnico, financeiro e metodológico;

V - promover a compatibilização de seus instrumentos de ordenamento territorial com o zoneamento estadual;

VI - promover a estruturação de um colegiado municipal.

13 comentários:

  1. Como diz Boris Casoy ' É uma Vergonha '

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  2. Ele esqueceu que é empregado do povo e quem paga o salario dele é a gente de Gostoso.

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  3. Que absurdo! O Prefeito, logo o prefeito, dizer que não tem nada a ver com essa história! Bem que ele, com todo respeito, não tem cara de quem ler! Que tamanha ignorança!

    Eugênio Pontes

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  4. Meus caros de São Miguel do Gostoso, quando que o Prefeito Miguel Teixeira esteve preocupado com a cidade? Porque está uma situação crítica de água faz muito tempo. As direções de escola são um caos, ainda bem que tem bons coordenadores(as) pedagógicos(as). Vejam as secretarias municipais, quem são os chefes. Pessoas que vem, sabe-se lá de onde, e que passam 2 ou 3 dias por semana e vão se embora, e ainda cheios de fogo na língua. Enquanto os profissionais de São Miguel do Gostoso não são capazes de administrar uma secretaria, a esposa do prefeito (O AUGE DO NEPOTISMO! QUE É CRIME!)tem toda capacidade de ser Secretária de Assistência Social, Secretária de Turismo... E se não bastava, até Secretária de Educação! Isso é valorizar o local? Nunca. E não é agora que vai se preocupar com carro na praia! Ah! Mas a lei federal determina atribuições para o poder público municipal em relação a isso? Se o prefeito se preocupasse com lei federal não praticaria o nepotismo tão "discretamente"! Por falar nisso, cadê o dinheiro da reurbanização da Praia da Xêpa? Porque depois de tanto tempo, não vemos nada de interessante feito no terminal turístico. Sinto muito Cidade tão linda!

    L. Castro

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  5. Sugestão: Emanuel, põe uma enquete sobre a opinião do povo sobre a administração municipal. Existe no próprio blogger um gadget para isso.
    Já tô aguardando pra votar! Abraço!

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  6. Ana Lúcia Martins17 de janeiro de 2012 09:06

    BOM DIA!!! Venho aqui nesse maravilhoso Jornal, para dizer que fui agredida com palavras de baixo escalão por educadores daqui de São Miguel Do gostoso Sábado passado.Pois Eu e minha Filha e uma amiga, que me perguntava como foi meu Reveillon aqui em Gostoso, e Eu lhe respondia que foi muito bom, pois tinha passado com minha familia lá na casa de fafá, pois um nome tao maravilhoso desse incomodou várias pessoas, tenho provas como nao tinha feito em momento algum pouco de quem quer que seja, pois por isso fui agredida com palavras!! Fala sério menina, olha tbm me falava que quando eu fosse nesse carro que é pago pelo município o paciênte não iria, hei vc só pode mandar no que é seu cara colega.

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    1. minha filha aqui e lugar pra discutir coisa seria,se vc toda hora que tiver uma briga com a familia do seu esposo, vier pra ca, pra lavar roupa suja, não vai sobrar espaço pra emanuel comentar nada, pois vcs brigam toda hora, lugar de lavar roupa suja é em casa.creio que isso seja com sua cunhada.ela é quem é a chefe dos educadores.
      agora é serio, aproveitando o momento,acho que vc é menina que foi candidata a vereadora na eleição passada, que mora na xepa vizinha a "o jardin do seridó" faz dois finais de semana que não vou a gostoso mas fiquei sabendo que tem uma obra de arte em frente a sua casa, e foi seu esposo que fez parabens, diga ele que so faltou uma coisa pra ficar mais linda, a obra de arte, ele colocar o bumbum pra cima e pitar de vermelho.
      waleu se cuida,tchau maria teixeira.

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  7. ...Logo ele, o Prefeito iria ou irá tomar uma providência ou mostrar interesse no caso, quando, que Deus nos livre, acontecer um acidente com alguem em nossa praia provocado por um veículo desses... o não fazer nada da parte em questão é só interesse politico, quem não sabe disso!!?!! Se liga Miguel, o povo tá de olho e cobrando!

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  8. Até hoje ainda não vi o Sr. Prefeito dizer uma coisa e ser cumprida, é uma vergonha para o nosso povo, o poder Público Municipal da as costas para proibir o transito nas praias desta cidade, aqui falta tudo minha gente, as drogas cada vez mais aumentam, a prostituição Infantil também, na saúde falta de tudo, na Educação do mesmo jeito, o dinheiro dos Professores que sobrava e que era rateado todos os anos, não foi feito mais, tudo isso é vergonhoso, o Sr. Prefeito dizer que não tem nada a ver com a proibição de transito na praia, mas se o povo se unir conseguirá esse grande objetivo, independentemente do seu apoio ou não, cabendo a ele ainda ser responsabilizado por qualquer acidente que venha a acontecer.
    Marcos

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  9. È um absurdo, uma vergonha o Prefeito dar as costas para proibição do transito nas praias, e olha que é filho natural desta terra, imaginen os seus Secretários que todos são de fora, e ainda tem o Nepotismo a sua esposa é simplesmente Secretária de Educação, sua irmã Edna Tesoureira, E o Secretario de Turismo que até hoje o povo do Município não sabe quem ele é, por isso que, está acontecendo essa Administração desastrosa.
    No Gostoso falta de tudo, desenvolvimento só veio a acontecer porque, pessoas como Emanoel Neri, Leonardo Godoy divulgaram e a cidade não parou de crescer.
    aqui é Gostoso mais falta:
    Prédios Públicos não temos
    Proibição do Transito na Praia
    Saúde em pessimas condições
    Educação uma das piores não valoriza os Professores
    As drogas só aumentam
    as estradas em péssimas condições
    Obras deixadas pela a Administração passada, a atual não faz o conserto
    na limpeza o trator tem que passar mais vezes durante a semana
    Aumento do quadro de policiais.
    Aí sim é Trabalho e Compromisso.
    Jones

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  10. EMANOEL NERY O DESCASO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO É GRAVE

    EU FICO AQUI MATUTANDO O QUE QUE CUSTA PARA O PREFEITO COLABORAR COM UM PROJETO TÃO OBVIO UMA COISA CLARA ELE É MUITO ATREVIDO GOSTA DE FAZER PIRRAÇA TENHO MUITO PRA FALAR MAIS SE TRATANDO DO PREFEITO NÃO VALE APENA GASTA MEU DESDO E TEMPO ELE NÃO VALE APENA SINTO MUITO PELA POPULAÇÃO QUE O ELEGEU PARA PREFEITO. SE ARREPENDIMENTO MATASSE TODO MUNDO ESTAVA MORTO NUNCA VI UMA PESSOA TÃO FRIO NA MINHA VIDA TEM AMOR PELO POVO DA CIDADE QUE ELE FOI CRIADO SEI TAMBÉM QUE ESSAS ATITUDES VEM DA ESPOSA AAAAAAA ELA COLABORA BASTANTE COM O NÃO NÃPO NÃO NÃO MAIS FAZER OOOOO QUE ???

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  11. eu quiz dizer ele não tem amor pelo povo da cidade que ele nasceu ainda por cima o mesmo povo que o elegeu será que ele não ver que graças a população ele hoje é o que é . sim porque se foce por competência e trabalho ele não tinha o que tem hoje conhecimento e dinheiro e ser sempre um funcionário de uma loja de natal agora isso graças a joão Wilson que deu essa triste oportunidade eu falo triste para nós de gostoso e distrito um a braço

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  12. Serà que nao tem um meio para a populaçao conseguir o que quer sem precisar contar com a vontade do prefeito ? Serà que a populaçao pode falar com alguem com poder para resolver os proprios problemas que nao seja o prefeito ?

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