Por
Emanuel Neri
Para
aqueles proprietários de motos que tiveram seus
veículos apreendidos(foto à esquerda) em operações da polícia de trânsito no Rio grande do
Norte, surge, enfim, uma excelente notícia.
Mesmo
que estas motos estejam com documentação atrasadas,
como o IPVA e outros tarifas exigidas pelas leis de trânsito, basta que seus
proprietários paguem as taxas relativas a 2019 para que seus veículos sejam
liberados. O objetivo é legalizar estes veículos. Tarifas de anos anteriores
serão anistiadas.
Isso
significa que haverá anistia para tudo o que
aconteceu até 2018. É uma excelente oportunidade para que estas motos sejam
regularizadas e seus proprietários voltem a circular com elas, sem serem
importunados pela polícia. Leis de trânsito determinam a legalização de todo
veiculo motorizado.
A
iniciativa é da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra,
que enviará nos próximos dias projeto de lei à Assembléia Legislativa com o
objetivo de regularizar estes veículos, que estão sem documentação atualizada.
O RN tem frota de 440.919 motos, 40% delas no interior do Estado.
Esta
é uma ótima iniciativa para que os proprietários
destes veículos, grande parte deles apreendidos em operações da polícia de
trânsito, regularizem seus veículos e voltem a andar com eles de forma regularizada,
sem riscos de serem novamente apreendidos por falta de documentação atualizada.
Com
esta ação, o governo do RN não só dá uma chance
para regulariza estes veículos, como aumenta sua arrecadação e amplia a
segurança no trânsito. Hoje as motos são responsáveis pela maioria dos
acidentes de trânsito no RN. Sem documentação em dia, nem o seguro é pago em
caso de acidentes com motos.
Para as motos que estão em dia com a documentação, o seguro do DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas
médicas motivadas por acidentes com motos, R$ 13.500 por morte e igual valor de
indenização em caso de invalidez permanente. Sem a legalização da moto, tanto o
motociclista como suas vítimas ficam sem direito a seguro.
“O
programa visa à legalização do veículo, mas também terá
impacto direto na segurança do trânsito e na arrecadação fiscal”, diz Carlos
Eduardo Xavier, secretário de Tributação do RN.
“Será
uma espécie de mutirão para que os proprietários
legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”,
afirma a governadora Fátima Bezerra.
Desde
o início de seu governo, Fátima tem tomado medidas para aumentar
a fiscalização destes veículos em todo o Rio Grande do Norte. O objetivo é
diminuir o número de acidentes e fiscalizar o número de motos sem documentação
atualizada.
Tais
ações também ocorreram, mais de uma vez, em São Miguel
do Gostoso.
Muitas
motos sem documentação foram apreendidas e levadas
para o pátío do Detran, em Natal, para que seus proprietários legalizem os
veículos. Em São Miguel do Gostoso houve muitas reclamações contra estas
operações. Mas o objetivo é para que motos, como qualquer outro veículo, seja
regularizado.
Grande
parte destas motos têm origem ilícita, por furtos ou
roubos. Os proprietários compram estas motos, geralmente por valor mais baixo,
mas sem nenhuma documentação do veículo. E isso é um sério problema. A
fiscalização também tem como objetivo combater este tipo ilícito de veículos
roubados.
Se
você teve a moto apreendida, por falta de documentação
atualizada, durante a operação da
polícia de trânsito em São Miguel do Gostoso - ou em qualquer outro município
do RN, incluindo Natal, agora tem a chance de legalizar seu veiculo e voltar a
circular com ele sem medo da polícia.
Agora é esperar pela aprovação, na
Assembléia Legislativa, do projeto da governadora. É obrigação do Estado
fiscalizar o trânsito ilegal. Somente assim, se poderá ter um trânsito mais
civilizado, com o uso de veículos legais que garantam mais segurança ao
trânsito, tanto aos motociclistas como à população.
Nos
links abaixo, mais informações sobre a inciativa da
governadora Fátima Bezerra, começando com post deste blog sobre ações de
fiscalização de trânsito em São Miguel do Gostoso.
A polícia rodoviária estadual prende os infratores e a governadora desfaz a prisão o sujeito paga a documentação necessária tira a moto e depois de um ano atrasa de novo.isso sim é golpe a máquina de dinheiro do estado se chama DETRAN. Governadora vai com isso atualizar a fábrica de dinheiro usando o DETRAN. Quero ver se algum governante privativa o DETRAN.
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ResponderExcluirO noBalacobaco vai reescrever parte de um comentário que foi removido, involuntariamente. Veja e em seguida veja também a resposta deste blog:
ResponderExcluir"Ótima ação? Isso é um verdadeiro absurdo, um grande tapa na cara de quem cumpre as obrigações. Todos sabemos que a propriedade de qualquer veículo implica implica em custos. Se não pode arcar com eles então compre uma bicicleta. Quando o governo toma uma medida dessa, dá um recado à sociedade de que tudo pode ser resolvido com um 'jeitinho'. Fora esta abominável anistia e ainda vemos o pensamento asqueroso de quem defende isso, dizendo ser uma "excelente oportunidade" para que os donos de motos irregulares voltem a circular sem serem "importunados pela polícia".Importunar significa incomodar, perseguir, molestar, causar transtorno. Quando se diz que a polícia está importunando os donos de motos irregulares é o mesmo que dizer que a polícia está errada, que não deveria fiscalizar tais veículos, ou seja, que não deveria cumprir a lei. É por esta e outras razões que o nosso país chegou a eta situação de completa desordem, porque quem cumpre a lei é vito como o 'errado'e quem viola a lei é visto como alguém que deve ser protegido pelo Estado".
Minha resposta. O leitor está fazendo uma grande confusão. O governo do Estado, via polícia, está sim fiscalizando motos irregulares, tanto é que ha milhares de veículos deste tipo apreendidos. Os donos destas motos, por algum ou outro motivo, não regularizam seus veículos no Detran - e por isso eles foram apreendidos. Muitas vees a falta de documentação destas motos ocorre devido ao desleixo dos proprietários e atéà ignorância - por não saber que as motos, assim como todos os demais veículos, precisam estar com seus documentos em dia. Quando a governadora dá uma uportunidade para que estas motos sejam regularizadas é apenas uma ação, elogiável, para que estes donos de motos, geralmente pessoas pobres, não percam seus veículos. Qual é o problema disso? Ao Estado não cabe só fiscalizar e punir. Cabe também ao Estado advertir e, dependendo de cada caso, dar oportunidades para que estes infratores, donos de motos sem documentos, regularizem suas motos e entendam que, para elas circularem sem serem importunadas pela polícia, precisam estar coma documentação em dia. Fácil de entender isso, não é leitor?
A oportunidade para regularizar qualquer veículo existe a todo tempo, mas o que o governo está propondo é absolutamente diferente. O governo quer, como medida populista e à custa do erário público, perdoar as dívidas referentes a esses veículos irregulares. Assim, quem tem débitos não vai precisar pagá-los. Qual o problema disso? O problema é que, além da perda de arrecadação, o Estado passa o claro recado de que não é preciso cumprir a lei, porque mais cedo ou mais tarde aparecerá um "jeitinho" para resolver tudo. E assim vamos ficando nessa baderna. Fácil de entender isso, não é blogueiro?
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