Lei aperta o cerco contra quem dirige embriagado; agora qualquer nível de álcool é considerado crime

Por Emanuel Neri

Para quem já reclamava do rigor da Lei Seca, conjunto de regras que proíbem o uso de álcool para quem está dirigindo, prepare-se porque vem por aí medidas muito mais rigorosas. Segundo lei que acaba de ser aprovada no Senado, a tolerância passa a ser zero para quem esteja dirigindo e tenha bebido qualquer quantidade de álcool.

Hoje, só é considerado crime para quem esteja dirigindo com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que corresponde a uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Pela lei aprovada – que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados – passa a ser crime quem esteja dirigindo com qualquer nível de álcool no sangue (na foto acima, vítimas de motoristas embriagados).

Outra mudança na lei atual é que, atualmente, o motorista flagrado embriagado pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. Agora, passa a valer o depoimento de testemunhas ou o registro de imagens que indiquem indícios de embriaguez. Hoje, quem se recusa a fazer o teste de bafômetro tem a carteira de motorista apreendida e é multado.

Além disso, o motorista responde a processo por dirigir com suspeita de embriaguez. Agora, quem causar lesão corporal leve por embriaguez pode pegar de um a quatro anos de prisão. A pena aumenta, de três a oito anos de prisão, se a lesão for grave. E aumenta mais ainda, de seis a 12 anos de prisão, se houver lesão corporal gravíssima -caso de mortes

Amplia-se o cerco para o motorista que dirige embriagado porque, no Brasil, tem aumentado muito o número de vítimas deste tipo de irresponsabilidade -incluindo aí pessoas que ficam paralíticas, além de muitas mortes. Como aumentou muito, nos últimos anos, a frota de veículos no Brasil, cresceu também o número de atropelamentos, grande parte deles causado por pessoas embriagadas.

Em São Miguel do Gostoso (RN), este problema também existe e, de alguma forma, tem um agravante. É que o trânsito na faixa litorânea urbana ainda não foi proibido e alguns motoristas e motoqueiros trafegam por ali embriagados. O risco de acidente é altíssimo. Até agora, a Prefeitura local ainda não adotou providências  para solucionar este grave problema da cidade.  

A polícia local, ao contrário de outras regiões do país, não tem fiscalizado o trânsito de quem dirige embriagado na praia. Mas o judiciário nacional está bem atento para esta questão e tem punidos com rigor todos os casos de acidentes causados por embriaguez. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que beber e dirigir é crime.

Então, senhores motoristas, o melhor que você faz, para evitar ser preso e responder pelo crime de dirigir embriagado, é seguir a regra: se for dirigir, não beba; ou, o que dá no mesmo: se beber, não dirija.