terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Acontecimentos políticos aliviam crise no Brasil; STF barra manobra da oposição contra mandato de Dilma



Por Emanuel Neri
E 2015 vai chegando ao fim com o Brasil ainda mergulhado em uma tremenda crise política e econômica.
Mas, na semana passada, surgiram alguns sinais de que, apesar do tamanho da crise, já há luz no fim do túnel. Foram vários os acontecimentos que mudaram um pouco o quadro de incertezas que vinha dominando o país.
Um deles foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o impeachment (afastamento) da presidenta Dilma Rousseff a qualquer custo.
O STF anulou decisão de Cunha que escolhera chapa avulsa de deputados, com maioria contra Dilma, para aprovar o processo de impeachment. Outra decisão do STF foi a de delegar ao Senado – e não à Câmara, como queria Cunha e a oposição - a palavra final sobre um eventual afastamento de Dilma.
Também tiveram peso importante os atos pró e contra o afastamento de Dilma na semana passada. Na quarta (dia 16), muito mais gente foi às ruas se manifestar contra o golpe para derrubar a presidenta, armado por Cunha e políticos da oposição, do que no domingo anterior, nos atos contra Dilma.
Outra decisão importante é que a Procuradoria Geral da República pediu o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e sua cassação. O motivo é o envolvimento de Cunha em corrupção e suas manobras para escapar do processo de punição que a Comissão Ética da Câmara abriu contra ele.
Mais mudanças. Saiu Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, sendo substituído por Nelson Barbosa, que era ministro do Planejamento. Levy era apontado como responsável pelo arrocho econômico que o país vem passando.
E mais. Pesquisa DataFolha, divulgada no último domingo (20/12), mostra sinais de recuperação da imagem de Dilma, embora a maioria ainda reprove seu governo. O vice de Dilma, Michel Temer, que passou a conspirar contra a presidenta, também perdeu terreno e ainda sai com a fama de “traidor”.
Enfim, a semana que passou mostrou que o STF e a população não querem um impeachment – ou golpe, como alguns preferem chamar – feito à toque de caixa e sem que haja uma única acusação legal de corrupção contra Dilma.
Abaixo, artigo do filósofo Vladimir Safatle, publicado na Folha de S. Paulo, que retrata o momento enfrentado pelo país. Título do artigo de Safatle: “O álbum de fotografias do golpe”. Veja abaixo:
“Quem ainda tinha dúvidas a respeito do Brasil estar diante de um golpe travestido de impeachment viu, nesta última semana, uma série de acontecimentos reveladores. Eles demonstram claramente como, no vazio do fim da Nova República, seus antigos atores procuram alguma sobrevida, nem que seja tomando o Palácio do Planalto de assalto.
Depois de anos operando nas sombras, o vice-presidente conspirador resolveu transformar seu partido-ônibus, ou seja, esse mesmo partido em que apertando sempre cabia mais um, em uma máquina monofônica organizada para garantir que ele será, enfim, alçado à Presidência da República nos próximos meses. Como o sr. Temer sabe que esta é a única e última oportunidade da sua vida para sair das sombras em que o destino lhe colocou, ele resolveu deixar às claras sua aliança com o sr. Cunha. Vimos então, nesta semana, movimentos inacreditáveis para um partido acostumado à inércia: seu líder da Câmara "moderado" foi deposto, suas portas foram fechadas para o ingresso de políticos mais alinhados ao governo que ele quer derrubar. O próximo passo será, ao que tudo indica, selar a ruptura em janeiro.
Então, como que por acaso, logo depois de descobrirmos que o sr. Delcídio do Amaral operou fartamente esquemas de corrupção quando participava da Petrobras no governo FHC, o PSDB, liderado pelo próprio ex-presidente em seu momento Carlos Lacerda, declarou estar unido para o golpe. Não, desculpe-me, na verdade não se trata de um golpe, mas de um impeachment motivado principalmente pela indignação contra a corrupção que assola este país na última década. De fato, ninguém melhor para liderar tal indignação do que o partido de Geraldo Alstom Alckmin, de Marconi Carlos Cachoeira Perillo, partido já comandado por pessoas do quilate de Eduardo Azeredo, recém condenado a 20 anos de prisão por idealizar o mensalão. Mensalão que, segundo o próprio Azeredo em entrevista para esta Folha em 2007, abasteceu as contas de campanha... De quem? Sim, dele mesmo, do líder da indignação moral nacional: o sr. Fernando Henrique Cardoso”.
Nos links abaixo, textos sobre os acontecimentos no Brasil na última semana.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

O que está por trás do pedido de afastamento de Dilma. Impeachment é golpe contra democracia



Por Emanuel Neri
Mais do que o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o que está em jogo, diante do processo de impeachment aberto na semana passada pelo Congresso, é a consolidação da democracia brasileira. Sem democracia, este país vira uma espécie de “república das bananas” e não será respeitado pela comunidade internacional.
O Brasil inteiro sabe que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num jogo de interesse próprio e de chantagem política contra o PT e Dilma, aceitou um processo de impeachment, que teve origem em setores da oposição (mais precisamente no PSDB), contra a presidenta, reeleita em 2014.
Envolvido no chamado escândalo do Lava Jato, Eduardo Cunha está sendo acusado pelo Ministério Público de ter contas em bancos suíços por onde recebe dinheiro de supostas práticas de corrupção. Além disso, é acusado de receber dinheiro para mudar emenda que beneficiava um banco. 
Devido a todas estas denúncias, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo para cassar o mandato de Eduardo Cunha e deputados do PT decidiram apoiar a cassação.
Isso foi suficiente para que Cunha, num ato de vingança e chantagem, queira tirar Dilma (foto) da Presidência. A pergunta que juristas e outros setores responsáveis da sociedade estão fazendo é a seguinte. Que credibilidade tem o deputado Eduardo Cunha para investir contra uma presidenta que teve 54 milhões de votos em 2014?
O que se questiona é que falta base legal para afastar Dilma da Presidência. Não há dúvidas de que o Brasil atravessa uma séria crise política e econômica e que há membros do PT e ex-auxiliares do governo acusados de corrupção. Mas é fato que não há uma única acusação de crimes ou outros atos ilegais praticados por Dilma.
O que há contra Dilma é uma vaga acusação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe fiscalizar contas do governo (não faz parte do Judiciário), de que Dilma teria praticado “pedaladas fiscais” – manobras para pagar contas pública no ano de  2014, ainda em seu mandato anterior. Dilma iniciou seu segundo mandato em 2015.
Além da “contaminação” política do TCU – seus membros são ex-políticos, a maioria deles de partidos da oposição -, as contas de Dilma referentes ao seu mandato anterior já haviam sido aprovadas pelo mesmo tribunal.  Então como julgar Dilma por eventuais falhas em contas públicas ocorridas ainda durante seu mandato anterior?
O que está por trás do impeachment é uma jogada política irresponsável que vai  agravar a crise política e econômica do país. Como fazer o Brasil sair da crise se há um processo de afastamento da presidenta da República? Qual o investidor, nacional ou estrangeiro, que vai investir em um país em crise, próximo a uma convulsão social que pode levar o país à bancarrota?
Na verdade, esta crise começou desde novembro do ano passado, quando a oposição – mais precisamente o PSDB – não aceitou a derrota, por uma diferença relativamente pequena, do candidato Aécio Neves. Alegou inicialmente ter havido fraude na eleição, o que foi prontamente desmentido pela Justiça Eleitoral.
Daí para a frente, o país entrou em crise, agravada pela Operação Lava Jato, que envolveu membros do PT e de partidos aliados do governo, além de auxiliares do  executivo, em acusações de corrupção. Mas não há registros de acusação contra Dilma nem de atos em que ela tenha prejudicado as investigações.
Até a oposição reconhece que Dilma é uma pessoa honesta. Mas o que está em jogo é a política do “quanto pior, melhor”.  O que vale é que o impeachment embaralha as cartas do jogo e encurta a chegada da oposição ao poder. E há também interesses econômicos, em especial de olho no petróleo do Pré-Sal.
É este o jogo de interesse que está por trás do pedido de afastamento de Dilma. O problema é que, para se fundamentar um pedido de impeachment, tem que haver base jurídica, o que comprovadamente não há contra Dilma. Se a presidenta for afastada, está deflagrado golpe contra as instituições do país – contra a democracia.
Não há alternativas para nenhum país fora do campo democrático. Sem democracia, rasga-se a Constituição do país que determina eleições diretas para cargos públicos. A figura do impeachment existe na Constituição, mas ela só pode ser usada em casos extremos e se houver bases legais e acusações de crimes para se afastar um presidente eleito pelo povo.
Fora disso, é golpe praticado por uma minoria que não quer aceitar o resultado de uma eleição em que houve, por intermédio do voto, uma escolha soberana e legítima do principal mandatário da nação. A sociedade responsável brasileira tem que se levantar contra esta aventura que pode levar o Brasil a uma crise muito maior do que a atual.
Abaixo, links e manifestos de vários setores brasileiros – juristas, intelectuais, CNBB, governadores e igrejas cristãs – que já se manifestaram contra o impeachment de Dilma. Veja também avaliações sobre as consequências do pedido de impeachment na economia e na política.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Audiência na Câmara decide publicar Plano Direror de São Miguel do Gostoso e fazer alterações em 2016



Por Emanuel Neri
Imagine uma cidade turística como São Miguel do Gostoso, com forte especulação imobiliária (foto), conviver sem um Plano Diretor.
Pois foi isso que estava acontecendo até a manhã desta quinta-feira (3/12), quando  audiência na Câmara Municipal, com participação de vereadores e comunidade, aprovou a publicação, em Diário Oficial, do Plano Diretor que havia sido aprovado em 2008, ainda durante a gestão de Miguel Teixeira na prefeitura local.
O Plano Diretor é a lei que disciplina o ordenamento urbano de uma cidade. Graças a ele, a cidade determina limites para larguras de ruas, alinhamento de casas, calçadas, ocupação de terrenos, recuos e altura de residências e prédios, além de outras regras para que a cidade cresça e se desenvolva com ordem.
Pois até agora São Miguel do Gostoso estava sem esta lei. Em 2008, o projeto foi aprovado pelo pela Câmara Municipal, sancionado por Miguel Teixeira, mas o então prefeito não mandou publicar o Plano Diretor no Diário Oficial. Sem isso, esta importante lei não tem validade. Grave falha da gestão de Miguel Teixeira.
Ocorre que de 2008 para 2015 muita coisa mudou. A atual gestão, da prefeita Fátima Dantas, junto com a Câmara Municipal, tentaram desfazer este nó para que o município tivesse seu Plano Diretor. Mas só nesta quinta isso foi possível. A Câmara, em audiência pública, autorizou a publicação da lei anterior.
O Plano Diretor a ser publicado – e que oficialmente passa a valer para São Miguel do Gostoso – vai sofrer algumas modificações. Mas estas mudanças só serão oficialmente feitas em nova audiência pública marcada para 3 de março de 2016. Até lá, vários setores da comunidade, entre eles o turístico, discutirão as alterações.
Sem seu Plano Diretor, que já deveria estar valendo desde a administração de Miguel Teixeira, cidade e município ficaram sem normas de urbanização. Uma pena que tenha havido este descuido. Por causa disso, houve avanços e ocupações em terrenos públicos. Um dos casos mais graves é o de uma pizzaria na entrada da praia do Cardeiro.
Os trabalhos da audiência pública foram dirigidos pelo vereador José Jubenick (PT), que presidiu a comissão criada pela Câmara Municipal para discutir o Plano Diretor. O debate demorou horas para que se chegasse a um consenso e fosse possível, com isso, a autorização para que o Plano Diretor de 2008 fosse publicado no Diário Oficial.
Na audiência pública desta quinta, houve consenso - entre vereadores e comunidade – em muitas coisas que serão alteradas no Plano Diretor anterior. Uma delas é que a largura de terrenos para construções, que é chamado de “testeira”, é de no mínimo 12 metros – no estudo anterior previa-se 15 metros.
Também se concordou em aprovar o chamado “IPTU progressivo”. Isso vale para terrenos que são comprados apenas para valorização – ou especulação imobiliária. Significa que, se nada for construído no terreno depois de algum tempo, o IPTU vai aumentando. Este tipo de imposto diferenciado pode valer ainda para construções em áreas nobres da cidade.
Também houve consenso em torno da verticalização (altura) de prédios e residências. Na faixa da orla, por exemplo, a altura permitida é de apenas um pavimento – térreo e primeiro andar. Esta é praticamente a mesma altura da avenida dos Arrecifes, principal artéria da cidade, onde a altura máxima será de 7,5 metros.
Mas esta altura vai sendo ampliada à medida que os terrenos estiverem mais distantes da avenida dos Arrecifes. Pode-se construir casas ou prédios de até quatro pavimentos se o imóvel for construído depois dos 500 metros da avenida dos Arrecifes. Em uma escala intermediária (250 metros da Arrecifes) o imóvel por ter dois pavimentos.  
Outra definição é a faixa que pode ser ocupada em cada terreno. Na faixa próxima à  praia, por exemplo, pode-se ocupar 60% do terreno. À medida que o terreno se distanciar da praia pode-se chegar a 70% e até 80%, para os mais distantes, de área construída. O recuo dos imóveis em relação à rua vai de 3 a 3,5 metros.
Há muitas outras alterações que devem ser feitas na adequação do Plano Diretor, marcada para a reunião de 3 de março de 2016. É importante que, antes disso, todos os setores produtivos e sociais da comunidade discutam entre elas estas mudanças para que haja consenso de todo o município em torno do seu novo Plano Diretor.
Finalmente, depois de muito trabalho – que contou com a participação de estudantes e professores da UFRN e de outros órgãos – São Miguel do Gostoso começa a definir a lei que vai disciplinar seu crescimento. Pena que tenha havido um cochilo na gestão anterior e na atual, pois o município já devia há muito tempo contar com seu Plano Diretor.