Veja aqui o que é proibido e permitido na reta final da campanha e no dia da eleição. Comprar voto dá prisão

Agora que o dia da eleição já está chegando, o noBalacobaco apresenta uma série de atividades que são permitidas e proibidas nesta reta final da campanha eleitoral. Qualquer descumprimento destas normas pode gerar sérios problemas de candidatos e apoiadores com a Justiça Eleitoral.

Alguns descumprimentos da legislação eleitoral são considerados gravíssimos, como é o caso da compra de voto do eleitor – seja por dinheiro ou doação de qualquer tipo de material. Qualquer pessoa que infringir esta norma, poderá ser presa em flagrante e responderá a processo na Justiça.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NOS DIAS PRÓXIMOS À ELEIÇÃO?

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QUINTA-FEIRA (04.10)

- Último dia da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão;

- Último dia que podem ser feitas reuniões públicas e comícios, com aparelhagem de som fixa, até as 24h;

- Último dia para realização de debates no rádio e na televisão.

SEXTA-FEIRA (05.10)

- Último dia para divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

SÁBADO (06.07)

- Último dia para o uso de alto-falantes e aparelhagem de som móvel em eventos de propaganda eleitoral;

- Último dia, até 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas, passeatas, bicicletadas e afins;

- Último dia para realização de propaganda eleitoral ativa na internet. Ou seja, último dia que podem ser criados novos posts em redes sociais; enviados e-mails para eleitores; inseridos vídeos no Youtube; etc.

DOMINGO (07.10) – DIA DA ELEIÇÃO

- No dia da eleição não se permite a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral;

- Não é permitido distribuir material; fazer reuniões públicas de apoiadores ou eleitores;

- Somente é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em apoio ao candidato – pode-se usar praguinha (adesivos de roupa), portar bandeiras, broches e camisetas com a sigla do partido, etc.);

- Não é permitida a aglomeração de eleitores com bandeiras, broches, praguinhas, camisetas, etc.;

- É permitido, no dia da eleição, manter no ar a propaganda eleitoral que já estava na internet. Não é permitido enviar e-mails, inserir novos posts ou vídeos, apenas manter no ar o que já havia sido adicionado.

- Para votar, o eleitor pode usar roupas com as cores do partido de sua preferência.

- Não é permitida a realização de “boca de urna” nem abordagem a eleitores nas proximidades das seções de votação.

- Para votar, é necessário levar um documento com foto e o título de eleitor.

Não é permitida a distribuição de folhetos a eleitores que estejam nas filas de votação.

Outras proibições previstas na legislação eleitoral:

- É terminantemente proibido – em qualquer período do processo eleitoral, especialmente no dia da votação – qualquer oferta de dinheiro ou outros tipos de doação ao eleitor, em troca do seu voto. Qualquer pessoa flagrada praticando este ilícito será presa imediatamente.

- Também é proibido oferecer refeições ao eleitor ou dar dinheiro para que ele faça lanches ou almoce em bares e restaurantes.

- Na maioria dos Estados - incluindo o Rio Grande do Norte - , é proibida a venda de bebida alcoólica em todo o comércio, a partir da zero hora do dia da eleição.

- O transporte de eleitores tem que estar autorizado pela Justiça Eleitoral.

Qualquer cidadão que perceber descumprimento a estas regras pode procurar a polícia ou representantes da Justiça Eleitoral presentes às sessões de votação. Denuncie o que esteja fora destas normas.

Abaixo, links com mais informações sobre o que é permitido e proibido nestas eleições. 

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2010/10/saiba-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-no-dia-da-eleicao-3061458.html

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/10/01/eleicoes-2012-tire-suas-duvidas/