A estrada que liga São Miguel do Gostoso aos distritos dos Morros dos Paulo e dos Martins é polêmica. Muita gente acusa a via de passar pela rota de tartarugas e de ter popularizado a praia do Tourinhos (foto). Aos domingos, principalmente, esta praia –uma das mais lindas todo o Rio Grande do Norte – fica lotadaça.
Ocorre que nem tudo o que se fala desta estrada é verdadeiro. A estrada é útil para a população dos Morros dos Paulo e dos Martins, além de pequenos povoados situados ao norte de São Miguel do Gostoso. Antes, esta população penava para chegar à sede do município. Hoje, com a estrada, o acesso é facílimo. É feito em pouco mais de meia hora.
A estrada também facilitou para que os pescadores tivessem acesso à praia, para poder pescar. Antes eles davam com a cara em uma cerca de arame farpado de uma enorme fazenda que fica na praia do Tourinhos. Quanto ao aumento do público que visita esta praia, também nada contra. O povo tem direito a visitar suas praias.
O que a Prefeitura tem que fazer é orientar a população a não deixar lixo na praia, a preservar a natureza local e não andar de carros ou motos na orla marítima. A Constituição brasileira não permite a existência de praias particulares no território nacional. Todas as praias tem que ter acesso para que o povo as visite.
Então a Prefeitura de São Miguel do Gostoso agiu de forma correta – e dentro da lei – ao abrir esta estrada. Outra reclamação, a da rota das tartarugas, também não procede. A estrada passa a mais de 100 metros da beira da praia – as tartarugas fazem suas desovas a, no máximo, 40 metros da linha da água do mar.
Está claro, portanto, ao contrário do que se alega, que as tartarugas não fazem ninhos sobre as pedras da estrada. O prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Teixeira, responsabiliza um italiano proprietário de uma fazenda do Tourinhos – a única da região – a fazer forte campanha de resistência contra estra estrada.
Segundo o prefeito, esta resistência começou desde que a estrada começou a ser feita. Fazendas que ficam em outras praias da região permitiram que a estrada passasse dentro dos seus terrenos. O italiano proprietário da fazenda do Tourinhos, segundo Miguel Teixeira, não permitiu o acesso da passagem da estrada.
Para que a estrada fosse feita, segundo Miguel Teixeira, foi preciso que a Polícia Federal, com a autorização do Patrimônio da União, obrigasse este proprietário a permitir a passagem da estrada diante de sua propriedade, uma vez que ele não permitiu a passagem pelo interior da sua fazenda.
Por causa da estrada – e de provável denúncia feita pelo proprietário desta fazenda – a Justiça Federal abriu processo contra o Patrimônio da União, Departamento de Estradas e Rodagem e o Idema, órgão ambiental do Rio Grande do Norte, que autorizou a abertura da estrada. O processo está em fase de apuração e deverá ser julgado brevemente.
Na última reunião do projeto Orla de São Miguel do Gostoso, realizada na semana passada, Prefeitura, Idema e Patrimônio da União justificaram o uso da estrada. O prefeito criticou a atitude intransigente do proprietário da fazenda do Tourinhos. Para estes órgãos, não há dúvidas de que a construção da estrada tem amplo amparo legal nas leis brasileiras.
No direito internacional, há um termo que define a sobreposição de um país sobre outro país. Este termo chama-se Protetorado. Leis brasileiras – com base na soberania do pais - não permitem que haja protetorados em território nacional. Guardadas as devidas proporções, não há sentido que o Tourinhos se transforme num protetorado.
Os estrangeiros da praia do Tourinhos têm que respeitar as leis brasileiras. E as leis do país, mesmo permitindo que estrangeiros sejam proprietários de terras, embora com limites de extensão, determinam também que todos - e não só os proprietários destas terras - devem ter acesso às praias.
Esta situação se agrava quando até o acesso de brasileiros a esta praia é impedido. Patrimônio da União, Idema e Prefeitura de São Miguel do Gostoso estão convencidos de que há argumentos e respaldo jurídico suficientes para arquivar, na Justiça, o processo em que parte destes órgãos são réus. O julgamento deve ser nos próximos meses.
Esta é uma questão que, além do objetivo social no atendimento de moradores de praias mais distantes, e que antes da estrada tinham acesso dificultado ao Tourinhos, também está em jogo a questão da soberania nacional, que não pode ser desrespeitada. É hora de a população de São Miguel do Gostoso se integrar nesta luta e apoiar esta cruzada, que é de respeito às leis do país.
Veja, abaixo, o significado e em que situações ocorrem protetorado de um país sobre o outro.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Protetorado
