Por
Emanuel Neri
Sempre
que
se aborda a questão do barulho excessivo em São Miguel do Gostoso, há uma
gritaria de setores que não admitem discutir nenhum tipo de regulação e
restrição ao abuso do som alto de carros, bares e casas de shows.
Mais
do que isso, estas pessoas não admitem sequer respeitar as leis
federais, que determinam o controle de som para não incomodar pessoas e evitar
problemas sérios de saúde. O som alto pode causar surdez, além de sérios problemas
neurológicos.
Esta
é uma visão bastante atrasada e não está em
sintonia com uma cidade que quer se desenvolver respeitando todos os segmentos
sociais. Está em jogo o direito de quem quer preservar a saúde e não quer ser
molestado com o barulho provocado pelos outros.
Qualquer
cidade que queira ser civilizada tem que conviver com os
direitos da cidadania. Com todo o respeito que se deve ter à cultura local,
sempre festiva – o que é positivo -, há que se respeitar o direito daqueles que
querem sossego e viver de forma saudável.
Quanto
mais
o tempo passa, mais a sociedade evolui. Os direitos civis e individuais passam
a ser respeitados muito mais do que antes. É assim com a defesa das minorias, como
negros e gays. É assim também em relação aos direitos das mulheres.
Era
muito comum no Brasil mulheres serem espancadas
pelos maridos. Hoje tem a lei Maria da
Penha, que pune severamente quem agride as mulheres. Foi assim também na
condenação a pessoas que maltratam animais.
Não
faz muito tempo, qualquer pessoa tinha – para citar mais um
exemplo - o direito de fumar em avião.
Quem
tivesse vontade de fumar em um vôo, acendia seu cigarro e
fumava, tranquilamente. Não respeitava o direito de quem estava ao seu
lado e não queria respirar a fumaça - altamente tóxica - do cigarro do vizinho.
Se
alguém fizer isso hoje, é imediatamente obrigado a
apagar seu cigarro – se insistir em fumar, será entregue à polícia e será preso
na próxima escala do avião. É assim que os costumes evoluem, respeitando-se o
direito coletivo.
Hoje
muitas cidades já proíbem fumar em qualquer ambiente
fechado, com exceção da própria casa do fumante. No Brasil, fumar em ambiente
fechado já é lei, embora em alguns Estados, lamentavelmente, a lei ainda não
funcione.
Em
São Paulo e no Rio, como em outras cidades, é
terminantemente proibido fumar em bares, restaurantes, boates e qualquer tipo
de escritório e repartição. Da mesma forma que há inúmeras outras restrições
que antes eram permitidas.
Por
exemplo: em muitas cidades, qualquer bar que vender
bebida alcoólica a menores será multado e corre o risco de ter suas portas
fechadas. Assim também é em relação ao som. Casas que abusam do som alto são
severamente punidas.
Não
se pode permitir que o som abusivo – seja de caixas
acústicas de carros, de bares e casas de show – cause danos e incomode as pessoas. Por ser prejudicial
à saúde, o som alto é punido por lei federal, em todo o país. Resta às cidades se
adaptarem a estas regras.
São
Miguel do Gostoso não pode fugir a esta lei – e a suas
regras. E a lei tem que valer para todos -sejam pobres, ricos, nativos ou
pessoas que vieram morar na cidade. Todos devem viver em harmonia, respeitando
o direito dos demais.
Há
um calendário de festas em São Miguel do Gostoso em
que shows e grandes festas podem ser realizados até mais tarde. Isso acontece
no Carnaval, festas do padroeiro e da emancipação da cidade, além do ano novo.
A
cidade tem que se adaptar a costumes e hábitos
civilizatórios – e é por isso que existe este calendário, criado pelo Ministério
Público e validado pelo Judiciário.
Em
outras épocas do ano, determina a lei que casas de
shows e bares têm que se adaptar acusticamente, para poderem realizar suas
festas. E os carros devem respeitar os limites de som e de horários para não
causar transtorno à população.
É
assim que fazem as cidades que querem crescer com
educação e civilidade.
E
a grande maioria da população de São Miguel do Gostoso manifesta
vontade de seguir a rota da civilidade e
dos bons costumes, respeitando o direito de crescer e viver pacificamente de
forma coletiva, respeitando a todos.
Só
uma minoria insiste em ser contra estes
princípios.
