Ministério Público faz duras advertências a prefeitos eleitos. Veja orientações para São Miguel do Gostoso

Por Emanuel Neri
E os prefeitos eleitos agora em outubro tem que andar na linha.E isso também vale para os prefeitos que estão deixando seus cargos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou documento com recomendações de como os prefeitos devem fazer para evitar delitos que resultem em problemas com a Justiça. No caso da Comarca de Touros, a orientação foi encaminhada pelo promotor Marcos Adair Nunes aos prefeitos eleitos de Touros e de São Miguel do Gostoso.
Trata-se de uma dura advertência para os novos prefeitos.
A recomendação também foi direcionada aos prefeitos que estão deixando seus mandatos – Fátima Dantas, de São Miguel do Gostoso, e Nei Leite, de Touros. No caso dos prefeitos que estão deixando seus cargos, a orientação é para não deixarem dívidas para a gestão seguinte e cujo dinheiro não esteja previsto em orçamento.
Mas as principais recomendações são mesmo para os prefeitos eleitos – Renato de Doquinha (foto acima), de São Miguel do Gostoso, e Assis do Hospital, de Touros. No caso de descumprimento destas orientações, segundo o Ministério Público, os prefeitos podem enfrentar processos que levarão até ao afastamento do cargo e prisão.
A seguir, as principais recomendações do Ministério Público para os prefeitos eleitos:
1)Nomear para cargos de secretário municipal pessoas com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos. O Ministério Público pede para que os novos secretários também tenham, se possível, conhecimento específico da área que vão ocupar.
2)Rigor absoluto com o procedimento licitatório para a efetivação de convênio, contrato ou qualquer tipo de repasse de dinheiro para projetos celebrados com os governos federal, estadual, além de obras executadas com recursos próprios.
3)Prestação de contas aos órgãos competentes (Tribunal de Contas) de todos os procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal. A licitação e contratação da empresa obrigatoriamente tem que ser feita antes do início do serviço.
4)O Ministério Público orienta para que se evite convidar ou habilitar nos processos licitatórios “empresas de ‘fachada’, a exemplo daquelas cujos sócios são ‘laranjas’, que não possuem empregados, movimentação financeira compatível com o valor e o objeto do contrato, além de não possuírem sede verdadeira de funcionamento”.
5)Evitar “simular a realização de processos de licitação, confeccionando documentos para dar a entender que a contratação de uma determinada empresa foi antecedida de uma licitação, quando na verdade não o foi”.
6)O prefeito ou secretários devem evitar emitir cheques nominais à própria Prefeitura, “sacando-os, em seguida, na boca do caixa”. Segundo o Ministério Público, os saques de recursos depositados em contas de repasse referentes a convênios ou contratos “só podem ocorrer mediante cheque nominal à empresa ou pessoa física contratada - ou mediante ordem bancária ou transferência eletrônica”.
7)Evitar praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada, permitindo o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores (próprios ou terceirizados) independentemente da ideologia política/partidária do funcionário”.
8)Alimentar regularmente o sistema informatizado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, bem como dos sistemas federais corelatos, sobre todos os procedimentos adotados em processos licitatórios de contratação de empresas, bem como de outras atividades financeiras da administração municipal.
Como vocês viram acima, o Ministério Público vai estar de olho em todas as atividades dos novos prefeitos de São Miguel do Gostoso e de Touros. Por isso, é muito importante seguirem estas determinações para não incorrerem em falhas que podem levar a processos, resultando até mesmo no afastamento e prisão do prefeito considerado culpado.
Importante. Isso não significa que prefeitos eleitos, entre eles o de São Miguel do Gostoso, assumam o cargo tendo cometido por antecipação qualquer tipo de pecado administrativo. Este é apenas um alerta do Ministério Público para que todos os novos gestores municipais andem na linha. E, se andarem na linha, nada demais vai acontecer com eles.