Por
Emanuel Neri
A
eleição para prefeito ou prefeita de uma cidade é sempre mais fácil de
entender. O prefeito(a) vai governar a cidade. Mas a função do vereador nem
sempre é fácil de entender.
Por
este motivo, o noBalacobaco reproduz artigo de Cláudio Vieira, publicado no
blog de Luis Nassif, sobre os direitos e deveres dos vereadores.
Tire
suas dúvidas – e eleja, na próxima eleição, o vereador ou vereadora que, na sua
opinião, será melhor para fiscalizar a administração do prefeito (a).
Veja,
abaixo, as responsabilidades de cada vereador(a):
"Os
vereadores são eleitos pelo voto direto. O mandato é de quatro anos e a
reeleição, ilimitada. O número de vereadores em cada cidade depende da
quantidade de moradores. As câmaras municipais podem ter no mínimo nove e no máximo
55 cadeiras legislativas.
A Emenda Constitucional 58, aprovada em 2008,
permitiu que os municípios recalculassem o número de vereadores e o resultado é
que, para a eleição desta ano, foram criadas 5.070 vagas e o país terá, então,
56.818 vereadores, a partir da próxima legislatura.
O
papel do vereador é elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis municipais
que podem interferir na qualidade de vida do cidadão. Essas leis podem ter
origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito e da
própria sociedade, através da iniciativa popular.
Um exemplo da ação do cidadão
no processo legislativo foi a aprovação do Plano de Metas, na cidade de São
Paulo.
O
vereador é um agente fundamental no controle da gestão dos recursos públicos. Ele
está presente no dia-a-dia do município e tem de ser capaz de identificar as
demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas
atinjam seus objetivos.
Outra importante atribuição a um vereador é a
elaboração da Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal,
na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias ao cidadão. O
prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei
Orgânica.
Aliás,
uma das mais importantes funções do vereador é fiscalizar como o dinheiro
público está sendo investido pela prefeitura. Tem de garantir que a sua
aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos e com o que está
previsto em lei.
É importante salientar que o vereador quando controla a atuação
do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada
pelo texto da constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu
art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo
municipal, mediante controle externo.
Isso significa que é responsabilidade do
vereador fiscalizar e controlar as contas públicas, além de avaliar
permanentemente as ações do Prefeito.
E
quem fiscaliza o vereador?
O
cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar
e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade
de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos".
PARA SER SINCERO, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DESTAS ATRIBUIÇÕES SEREM POSTAS EM PRÁTICA.A$ CONVENIÊNCIA$ PE$$OAIS AQUI E ALHURE$ FALAM MAI$ ALTO. A$ RAZÕE$ E ARGUMENTO$ $EMPRE CONVENCEM QUEM TEIMA EM ACREDITAR QUE EXISTE DIGNIDADE. ISTO É LAMENTÁVEL PORÉM REAL. OTONIEL BARACHO
ResponderExcluirVC FOI PERFEITO NA$ $UA$ COLOCAÇÕE$
ExcluirPARA SER SINCERO, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DESTAS ATRIBUIÇÕES SEREM POSTAS EM PRÁTICA.A$ CONVENIÊNCIA$ PE$$OAIS AQUI E ALHURE$ FALAM MAI$ ALTO. A$ RAZÕE$ E ARGUMENTO$ $EMPRE CONVENCEM QUEM TEIMA EM ACREDITAR QUE EXISTE DIGNIDADE. ISTO É LAMENTÁVEL PORÉM REAL. OTONIEL BARACHO
ResponderExcluirCOMO AQUI EM GOSTOSO É TUDO JUNTO E MISTURADO
ResponderExcluirTODA ESSA INFORMAÇÃO PARA O POVO NÃO VALE NADA...ELES AMAM SEUS CANDIDATOS,E PRA ELES O QUE IMPORTA É GANHAR,O QUE ELES FAZEM OU DEIXA DE FAZER O POVO NÃO LIGA, NÃO SABEM OU NÃO QUEREM SABER ,O POVO GOSTA MESMO É DESSA BAGUNÇA EM TEMPO DE CAMPANHA...MUITOS SANTINHOS ,MUSIQUINHAS,PIADINHAS,CARREATAS, CACHAÇA PRA ANIMAR O POVO E O MAIS IMPORTANTE UMA MAOZINHA MOLHADA POR QUI, POR ALÁ!!!
GOSTOSO UMA CIDADE DE "TODOS" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
A verdadeira política é uma coisa bonita, mas lamentavelmente a "CULTURA" do nosso povo está atada a esses vícios, como expressou o nosso amigo Otoniel. Vício esse que é difícil de acabar, pois o povo prefere mendigar aos governantes por um remédio, um bujão de gás, uma continha de luz ou de água em vez de cobrar nossos direitos de saúde, educação, lazer, moradia, segurança expressos na nossa carta magna.
ResponderExcluirSou feliz por apreciar alguns comentários construtivos como o anterior a esse que enviei, e muitos outros de outros autores que já li, só gostaria de pedir para essas pessoas que enviam comentários pobres e sem conteúdo, que fiquem com sua burrice para si próprio e não queiram que os mais cultos tenham que suportar sua falta de conhecimento.Se não tem algo construtivo para escrever se contente em ler.
ResponderExcluirÉ meu caro amigo Emanuel. Mas o que vemos é um bocado de espertinhos querendo uma cadeira na mesa para poder saborear uma fatia do bolo e quanto maior for a fatia melhor ainda. Muitos deles querem é que o povo se LASQUE. Lamentavelmente o nosso povo não cobra o que é pra ser cobrado e prefere viver na mendicância, alguns que sabem e cobram os seu direitos de cidadão são muitas vezes taxados de "encrenqueiros" "agitadores" pelos próprios eleitores que não percebem que aquela pessoa tá cobrando o que é certo.ainda dizem: "tais doído de remar contra a maré". Porém se todos remassem juntos, com certeza venceria a correnteza.
ResponderExcluirParabéns Emanuel, isso é de grande utilidade pública, até mesmo para os nossos candidatos saberem que ser vereador não é apenas receber o conta cheque no final do mês.
ResponderExcluirBjss
Silvia Costa
adriano do matogrosu do sul,agora eleitor sivc quer mudansas votisem medu voti pelu crecimento de saomiguel voti pormais trabalhor voti por melhorias na saude voti por melhorias na educasao voti por mais empregos para a populasao voti pela sua familia voti pra melhor voti,renato de do quinha e ednaldo,eses sim sao filhos da terra naserao e sicriarao em saomiguel eses sim morao de verdade em saomiguel eses sim tem capasidade de transforma saomiguel de verdade,eleitor nodia7 lembresi amudansa e esa 55 nacabesa
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