Por
Emanuel Neri
Duas
leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela
presidenta Dilma Rousseff mostram bem o grau de consolidação
da democracia no Brasil. Uma delas foi a Comissão da Verdade, que vai
apurar abusos cometidos por agentes do Estado –leia-se policiais e militares - entre
1946 e 1988. É a história do Brasil que será passada a limpo.
A
segunda foi a Lei de Acesso á Informação, que
garante ao cidadão qualquer informação sobre o serviço público no país. Isso
vale para todas as esferas do executivo, legislativo e judiciário. No caso do
executivo, a lei abrange órgãos do governo federal, estadual e municipal. Esta lei dá transparência para todos os atos destes poderes.
A
Comissão da Verdade, embora tenha período mais abrangente
(1946/1988), vai se concentrar mesmo no período da ditadura militar vivida pelo
país entre 1964 e 1985. Centenas de brasileiros foram mortos sob tortura ou
execução nos porões de prisões militares. Muitos as famílias não sabem sequer
onde estão enterrados.
Ao
instalar a Comissão da Verdade, a presidenta Dilma fez um
discurso histórico. Disse que a comissão não tem o objetivo de provocar
revanchismo, ódio, mas que vai resgatar a memória deste triste período da
história brasileira. Sete membros, a maioria ligado à defesa de direitos
humanos, integram a comissão.
Todos os ex-presidentes brasileiros vivos foram convidados por Dilma para a instalação da Comissão da Verdade (foto). Estavam presentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Todos elogiaram a criação da comissão - mais um sinal da consolidação da democracia no Brasil.
A
Lei de Acesso à Informação, instalada junto com a Comissão
da Verdade, na última quarta-feira (16/5), é um importante mecanismo para
controlar corrupção de autoridades e de órgãos governamentais. Pela lei,
qualquer cidadão tem direito de saber dos governos informações sobre contratos
governamentais.
Por
exemplo: se um cidadão quer saber como foi utilizado o
orçamento de seu município ou os gastos de um determinado contrato, basta dirigir seu
pedido ao prefeito, que terá 30 dias para responder. O mesmo vale para governo
estadual e federal. Se não puder responder neste prazo, terá mais dez dias para
responder.
É
obrigação de autoridades prestarem todas as informações
solicitadas pelo cidadão. Se esta informação for negada, o governante – e a lei
vale também para qualquer funcionário
responsável por órgãos públicos - corre o risco de sofrer severas punições pela
omissão.
Todos
as instâncias de governo - além do Legislativo e
Judiciário – têm que se adaptar a esta nova lei. Tem obrigação de
disponibilizar formulário na internet para que o cidadão encaminhe seus pedidos.
Até agora, o governo federal foi o único que disponibilizou este serviço para o
cidadão.
Esta é uma arma poderosíssima para que o cidadão saiba como está sendo aplicado seu dinheiro, recolhido como impostos. Se a população souber usar esta lei, tudo vai ficar mais fácil de ser investigado, em qualquer esfera pública. Até salários são obrigados, caso sejam consultados, a serem revelados.
Esta é uma arma poderosíssima para que o cidadão saiba como está sendo aplicado seu dinheiro, recolhido como impostos. Se a população souber usar esta lei, tudo vai ficar mais fácil de ser investigado, em qualquer esfera pública. Até salários são obrigados, caso sejam consultados, a serem revelados.
Veja,
abaixo, discurso – inclusive em vídeo - da presidenta Dilma Rousseff sobre a
Comissão da Verdade, bem como informações mais completas sobre a Lei do Acesso
á Informação. Você vai saber tudo o que tem que ser feito para obter este tipo de informação.
Vamos FAZER CUMPRIR _____ se um cidadão quer saber como foi utilizado o orçamento de seu município ou de um determinado contrato, basta dirigir seu pedido ao prefeito, que terá 30 dias para responder. Alias o Prefeito Miguel Ja FAZ se CUMPRIR essa LEGISLAÇAO ______É só vc SOLICITAR! Pois a sua Administraçao é Planejada com SERIEDADE , basta vc querer COMPARTILHAR queres saber da Educaçao é só DIRIGIR a 1 Escola MUNICIPAL e la vc vera como esta sendo utilizado *VERBAS* como Tb o Desempenho da QUALIDADE EDUCACIONAL do recurso Humano chamado Professor, que no MEIO de Tantas *GREVE* sairao ILESAS e na SAUDE q basta vc vir a NATAL q se ORGULHARA de ver circulando as AMBULANCIAS de GOSTOSO Todas bem cuidadas e algumas NOVAS , e o TURISMO que é a PROPAGANDA REAL do municipio vai de vento em POPA apesar das Crizes na EUROPA o municipio TEVE 3 Pousadas DESTAQUE no ambito NACIONAL a Segurança tb se tem destaque a DELEGACIA sempre pronta para servir ao cidadao gostosense,+ o municio TEM ENTRAVE administrativo Lógico q sim pois é executado por SERES Humanos q pensa + e - ,que TRAVA e destrava as Idéias quer seja PROGRESSIVA ou NAO ,seres Humanos sao IMPERFEITOS , + apesar de TODAS as imperfeiçoes o MUNICIO de GOSTOSO esta de PARABÉNS e se EXISTE OPOSIÇAO é porque o Prefeito Miguel esta TRABALHANDO , se NAO ouvese seria VERGONHOSO ter 1 prefeito PARADO , por isso tem q se ter ORGULHO de ser GOSTOSENSE e saber contribuir com o PREFEITO pois Eles após MANDADO se VAO e o municipio CONTINUA...
ResponderExcluirVocê deve ter um emprego na prefeitura para falar tanta besteira. Se o turismo vai de vento em poupa com certeza a prefeitura não faz parte disso,e se tem pousada em destaque tambem nào tem nada a ver com prefeitura,e sim com trabalho dos donos.
ExcluirNão precisamos só de ambulancias desfilando nas rua de Natal, e de que delegacia você está falando? acho que você esta fora da realidade,ta querendo tapar o sol com a peneira é abestado?
não exagere amigo a situação não é tão boa assim não !! nós bem q sabemos!! tem avanços mas também tem muita falha viu!!
Excluirluzia
Os direitos dos cidadãos eram para serem respeitados, mas isso não acontece em nossa país e principalmente aquí em nossa cidade, o anônimo acima cita que, a atual administração é transparente, é só o cidadão solicitar que o Prefeito terá 30 dias para responder, responder é muito fácil, difícil é colocar todas as prestações de contas diponível para qualquer cidade queira analisar, fazer vistas, e olha que é por direito de qualquer cidadão ter acesso as contas Públicas, aí pergunto, quantos políticos de nossa cidade já fizeram isso?, até hoje nenhum, aqui em nosso Município o Sindicato dos Professores pediu várias vezes cópias da folhas de funcionários do Fundeb, e nunca receberam, sobre as greves, sairão ilesas porque a maioria dos Professores são contratados e muitos com medo de participarem poderiam perder seus empregos, o Tuurismo crece em nossa cidade não pelo empenho do poder Público, mas pelas pessoas que vieram de fora,para investire aquí em Gostoso no ramos hosteleiro, pois até mesmo o Secretário dessa pasta até hoje não sabemos quem é essa pessoa, na segurança a delegacia de polícia ainda bem que existe o prédio, deixada pela administração passada, falta de tudo não se resolve nada até mesmo um Boletim de ocorrência tem que ser feito em outra cidade, tenho orgulho de ser Gostosense, mas as vezes somos obrigados a dizer a verdade, e isso não nos impede de achar que aquí é Gostoso, sempre será, mas vejamos quantos prédios Públicos existe aqui em nossa cidade, a não ser as escolas, no tocante falta todos os outros, agora em outras cidades do nosso Estado políticos do nosso Município, passam para as pessoas inverdades e elas acreditam, porque não sabem da nossa realidade, mas quando encontram alguém que se dispoê a dizer a nossa realidade, dizem, poxa, pensei que fosse diferente se supreendem, afinal é como você disse, o bom mesmo é que eles se vão, e o Município continua.
ResponderExcluirEsse Gostoso não existe amigo. de que lugar vc está falando? onde é que esse prefeito trabalha? mostre um avanço nessa gestão, o povo não é bobo. isso que vc fala não é verdade.
ResponderExcluirArtur
meu caro faça uma análise sobre a matéria discutida a cima e por favor!!! a questão é a comissão da verdade oq vc acha dessa ação da presidenta?? acho redículo cm as pessoas tem suas opniões e não se mostram !! minha gente a diadura já passou vcs já tem liberdade de expressão tá!!!!!!!!!!!! aí ficam ai no anonimato
Excluirluzia
para se ter uma ideia eu fui na delegacia tirar un atestado de residêncoa como agumas falam atestado de pobreza em fim qualquer papel que queir tirar na delegacia mandão o povo e para lan house imprimir porque não tem um pc e ienpressora que funcione
ResponderExcluirAcho interessantíssimo esse avanço do nosso pais com relação a comissão da verdade pois já era hora de minimizarmos as injustiças que nosso país sofreu durante esse período. não que as vítimas esquecerão dos fatos mas haverá chance assim coo a presidenta de eles serem idenizadops por este tamanho sofrimento que passaram um dia, repercurti também a questão de tentar entender que época das trevas foi essa em nosso país que os militares creditavam serem os únicos e próprios donos da razão fazendo valer assim suas opiniões e obrigando o restante das mentes pensarem igualmente a eles,caso isso não acontecesse essas pessoas que queriam liberdade de expressão eram tida como terrorista! triste época!!! mas enquantop há vida ha esperança taí a comissão da verdade para mostrar isso...
ResponderExcluirO COMENTÁRIO ACIMA DISSE A VERDADE É BOM ASSIM TEM PESSOAS QUE QUEREM PUXAR O SACO DE POLÍTICOS MAIS VEM OUTROS E DESMENTEM MOSTRANDO A VERDADE
ResponderExcluirFRANCISCO