quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Audiência na Câmara decide publicar Plano Direror de São Miguel do Gostoso e fazer alterações em 2016



Por Emanuel Neri
Imagine uma cidade turística como São Miguel do Gostoso, com forte especulação imobiliária (foto), conviver sem um Plano Diretor.
Pois foi isso que estava acontecendo até a manhã desta quinta-feira (3/12), quando  audiência na Câmara Municipal, com participação de vereadores e comunidade, aprovou a publicação, em Diário Oficial, do Plano Diretor que havia sido aprovado em 2008, ainda durante a gestão de Miguel Teixeira na prefeitura local.
O Plano Diretor é a lei que disciplina o ordenamento urbano de uma cidade. Graças a ele, a cidade determina limites para larguras de ruas, alinhamento de casas, calçadas, ocupação de terrenos, recuos e altura de residências e prédios, além de outras regras para que a cidade cresça e se desenvolva com ordem.
Pois até agora São Miguel do Gostoso estava sem esta lei. Em 2008, o projeto foi aprovado pelo pela Câmara Municipal, sancionado por Miguel Teixeira, mas o então prefeito não mandou publicar o Plano Diretor no Diário Oficial. Sem isso, esta importante lei não tem validade. Grave falha da gestão de Miguel Teixeira.
Ocorre que de 2008 para 2015 muita coisa mudou. A atual gestão, da prefeita Fátima Dantas, junto com a Câmara Municipal, tentaram desfazer este nó para que o município tivesse seu Plano Diretor. Mas só nesta quinta isso foi possível. A Câmara, em audiência pública, autorizou a publicação da lei anterior.
O Plano Diretor a ser publicado – e que oficialmente passa a valer para São Miguel do Gostoso – vai sofrer algumas modificações. Mas estas mudanças só serão oficialmente feitas em nova audiência pública marcada para 3 de março de 2016. Até lá, vários setores da comunidade, entre eles o turístico, discutirão as alterações.
Sem seu Plano Diretor, que já deveria estar valendo desde a administração de Miguel Teixeira, cidade e município ficaram sem normas de urbanização. Uma pena que tenha havido este descuido. Por causa disso, houve avanços e ocupações em terrenos públicos. Um dos casos mais graves é o de uma pizzaria na entrada da praia do Cardeiro.
Os trabalhos da audiência pública foram dirigidos pelo vereador José Jubenick (PT), que presidiu a comissão criada pela Câmara Municipal para discutir o Plano Diretor. O debate demorou horas para que se chegasse a um consenso e fosse possível, com isso, a autorização para que o Plano Diretor de 2008 fosse publicado no Diário Oficial.
Na audiência pública desta quinta, houve consenso - entre vereadores e comunidade – em muitas coisas que serão alteradas no Plano Diretor anterior. Uma delas é que a largura de terrenos para construções, que é chamado de “testeira”, é de no mínimo 12 metros – no estudo anterior previa-se 15 metros.
Também se concordou em aprovar o chamado “IPTU progressivo”. Isso vale para terrenos que são comprados apenas para valorização – ou especulação imobiliária. Significa que, se nada for construído no terreno depois de algum tempo, o IPTU vai aumentando. Este tipo de imposto diferenciado pode valer ainda para construções em áreas nobres da cidade.
Também houve consenso em torno da verticalização (altura) de prédios e residências. Na faixa da orla, por exemplo, a altura permitida é de apenas um pavimento – térreo e primeiro andar. Esta é praticamente a mesma altura da avenida dos Arrecifes, principal artéria da cidade, onde a altura máxima será de 7,5 metros.
Mas esta altura vai sendo ampliada à medida que os terrenos estiverem mais distantes da avenida dos Arrecifes. Pode-se construir casas ou prédios de até quatro pavimentos se o imóvel for construído depois dos 500 metros da avenida dos Arrecifes. Em uma escala intermediária (250 metros da Arrecifes) o imóvel por ter dois pavimentos.  
Outra definição é a faixa que pode ser ocupada em cada terreno. Na faixa próxima à  praia, por exemplo, pode-se ocupar 60% do terreno. À medida que o terreno se distanciar da praia pode-se chegar a 70% e até 80%, para os mais distantes, de área construída. O recuo dos imóveis em relação à rua vai de 3 a 3,5 metros.
Há muitas outras alterações que devem ser feitas na adequação do Plano Diretor, marcada para a reunião de 3 de março de 2016. É importante que, antes disso, todos os setores produtivos e sociais da comunidade discutam entre elas estas mudanças para que haja consenso de todo o município em torno do seu novo Plano Diretor.
Finalmente, depois de muito trabalho – que contou com a participação de estudantes e professores da UFRN e de outros órgãos – São Miguel do Gostoso começa a definir a lei que vai disciplinar seu crescimento. Pena que tenha havido um cochilo na gestão anterior e na atual, pois o município já devia há muito tempo contar com seu Plano Diretor.

19 comentários:

  1. Boa tarde blog, Do "IPTU PROGRESSIVO"
    Há uma espada de dois gumes, como provar perante outrem, se o imóvel é ou não especulatório, vai gerar um problema judicial inicialmente. O imposto deve ser pago igualmente a todos independentemente a que se destina.

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    1. Se informe sobre o Estatuto das Cidades.

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  2. Viva Gostoso. Viva a prefeita Fafá!!

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  3. O que é o Plano Diretor
    O que é o Estatuto da Cidade
    Por que é necessário fazer o Plano Diretor
    Por que Pindamonhangaba precisou fazer o Plano Diretor
    E os municípios que não precisam fazer Plano Diretor
    Afinal de contas, o que o Plano Diretor defende
    O Plano deve respeitar o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade!
    Conselho Nacional das Cidades
    O que é o Plano Diretor?
    O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos.

    O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais.

    Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo.

    É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.

    O que é o Estatuto da Cidade?
    O Estatuto da Cidade é uma lei federal (Lei Federal no 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal.

    Por que é necessário fazer o Plano Diretor?
    Porque o Estatuto da Cidade definiu que o Plano Diretor é a lei que aplica as regras do Estatuto em cada município, considerando as características de cada um. E mais: o Estatuto diz que é obrigatória a elaboração do Plano Diretor e dá um prazo para isso.

    Por que Pindamonhangaba precisou fazer o Plano Diretor?
    O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:
    • têm mais de 20 mil habitantes;
    • fazem parte de regiões metropolitanas;
    • são turísticos ou
    • têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidrelétricas.

    E os municípios que não precisam fazer Plano Diretor?
    Mesmo que a cidade não se encaixe em nenhum dos casos citados acima, ela pode (E DEVE) ter um Plano Diretor. É bom que tenha, pois todos devemos planejar nosso futuro e decidir como queremos que nossas cidades cresçam. E também porque só com o Plano Diretor cada cidade pode aplicar as regras do Estatuto da Cidade.

    Afinal de contas, o que o Plano Diretor defende?
    Defende nossos direitos e princípios!

    Uma das partes mais importantes do Plano Diretor é a definição de princípios, diretrizes e objetivos para a política territorial. Esses princípios são importantes pois:

    • reconhecem nossos direitos, como o Direito à Moradia Digna e à Terra e o Direito à Cidade;
    • são os princípios que devem ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na gestão da sua cidade. Os instrumentos urbanísticos, ferramentas que ajudam a que os objetivos dos planos diretores sejam cumpridos devem ser pensados a partir dos princípios do Plano.
    • são os princípios exigidos pela população que orientarão a gestão do Plano que será fiscalizado pelo Ministério Público. Se as ações da Prefeitura não estiverem obedecendo esses princípios, podem ser questionadas na Justiça.

    O Plano deve respeitar o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade!
    O Estatuto da Cidade determina o que é o conteúdo mínimo de um Plano Diretor (Estatuto da Cidade, Art. 42, incisos I a III) e o Conselho Nacional das Cidades faz recomendações mais detalhadas sobre o conteúdo mínimo. O Estatuto da Cidade diz que o Plano deve ter objetivos, estratégias e estabelecer instrumentos para o cumprimento desses. Procura dessa forma evitar os Planos cheios de boas intenções, mas que não digam como pretendem implementá-las!

    Além disso, o Estatuto exige como conteúdo mínimo do Plano que ele determine como será o sistema de acompanhamento e controle de sua aplicação

    Um Plano que não tem esses conteúdos pode não ser considerado válido ou mesmo pode ser questionado juridicamente pois está na lei!

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  4. O Plano Diretor de um município deve estar em consonância com o Estatuto da Cidade.
    Seria interessante o blog disponibilizar o Estatuto aqui no blog que vocês acham ?

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  5. MUITO BOM! DE QUEM FOI A INICIATIVA DA AUDIÊNCIA?

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    1. foi do vereador e futuro prefeito JUBENICK. Todo mundo sabe.... menos esse blog, claro!

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  6. Tudo agora em nosso município tem que funcionar, engraçado na administração passada ninguém ouvia falar em nada disso, mas agora a atual administração é cobrada a cumprir com tudo.

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    1. Será que é pq agora, pela primeira vez, Gostoso tem uma Câmara mais qualificada?
      Tenho certeza q sim!!
      E grande parte dessa qualificação se deve à chegada do PT à cadeira de vereador com Jubenick
      No fundo, todo mundo sabe disso!!!!
      Mesmo os inimigos, com inveja e medo de perderem as boquinhas da prefeitura, sabem q essa é a verdade!!!
      Eles nunca vão adimitir, mas sabem q essa é a verdade. Assim como também sabem q a mudança de verdade vai chegar na prefeitura quando o povo eleger Jubenick ano q vem. Por isso o desespero de alguns e as baixarias vazias que comentam aqui neste blog nas últimas semanas...

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  7. KKKK nunca voces petista locais chegarão a prefeitura o povo de Gostoso não gostam da forma que voces tratam as pessoas porque são arrogantes e radicais demais e esse comportamento não agrada ao povo repesem seus comportamentos e formas de falar com as pessoas vejam o que o partido de voces estão fazendo no Brasil ganharam as eleicoes prometendo muito e fizeram pouco até o pronatec acabou será que ainda não viram que aqui ninguem é besta pra acreditar em PT voces nunca nunca nunca mesmo chegarão ao poder porque o povo de Gostoso não é besta

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    1. MUINTA MINTIRA QUE TRATA MAU AS PESSOAS MINHA FAMILHA E TODA CONTRA O LADO DELES E.MESMO ASDIM TIBEMOS TUDO PEOJETOS PRA PESCA E AGEICULTURA PRU NOSSO OESSOAL QUANDI IDELMAR FOI SECRETARO
      JUBENIC TRATA BEM AGENTE E TIDO MUNDO VET QUE SIMONE É ECELENTE PESSOA E PROFESSORA E DIRETORA WUE TRATA TIDI MUNDO BEM
      AGENTE SEMPRE FOI ADIVERSARO MAD TOMARA QUR NESSA PULITICA AGENTE TEGE JUNTO PRA GANHAR E TIRÁ OS.NERI DO PUDER

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    2. OLHA A GRAMTICA?

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    3. Dalé PT... alguem traduz por favor o comentário?

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  8. Esse pt não tá com nada em nosso município, esperem deitados por muitos tempo que esse partido jamais chegará a nos governar.

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  9. Não posso acreditar que alguem escreva tão errado como o sujeito acima que defende a familia PT isso é armação faz isso pra dizer que tem gente em defesa deles uma pessoa que sabe ligar um computador sabe escrever melhor e outra coisa familia neri não deixa o poder porque foi responsável pela construção de Gostoso

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  10. Penso que este blog, assim como outros aqui da cidade e região (como ocontadordecausos, o blogdoassis, etc), presta um bom serviço de informação à sociedade do Mato Grande!

    Contudo, me permita a crítica construtiva, Emanuel Néri, acho lamentável que se disponha a publicar comentários anônimos de qualquer natureza, de quem ou contra quem quer que seja! Principalmente estes com insinuações e/ou até agressões contra quem quer que seja: fulano, beltrano, família A ou B (agora acabaram de inventar até a família PT). Isso é deplorável! Esse instrumento de 'comentários anônimos' não cabe no debate democrático, isso é coisa pra questões policiais, denúncias de crimes. Isso não serve para a Política, só para uma politicagem que parou no tempo, no século passado, coisas do coronelismo ainda, coisa de molecagem, de fofoca, etc. Está claro que tem gente se aproveitando até para jogar uns contra outros. Isso é muito atrasado!

    Sugiro que o blog, assim como todos os veículos modernos e democráticos do gênero já fazem há muito tempo, só permita intervenções de usuários que se cadastrem com todos os seus dados, email, etc. Se o blog quer tratar de Política, e, particularmente, acho fundamental que o faça, que seja então com a metodologia correta, que promova o debate qualificado de ideias, propostas, projetos, críticas fundamentadas, etc. E isso não tem a ver com escrever o português "correto", mas tem a ver com transparência, franqueza, confronto de ideias e não de pessoas, ainda mais de pessoas que tenham que se esconder como "anônimo/a".

    Acho que esse tipo de política do blog está aquém do nível profissional de seu renomado jornalista editor. Espero que mude, pois iria nos ajudar muito mais a evoluir como uma comunidade democrática, produtiva e capaz de gestar condições de vida e trabalho melhores para TOD@S que a constituem!

    Muito obrigado pelo espaço.

    Hildemar Peixoto

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    1. Eita que o Hildemar agora deu tapas de luvas no blogueiro!!!!! Parabéns pela postura e pelo texto. concordo completamente com a mudança proposta. tomara que este seja meu último comentário anonimo kkkkkkkkk

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  11. Eitas doidim pá ficá no komandos e mandano im tudo.

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