Finalmente serão definidos limites territoriais entre Touros e São Miguel do Gostoso. Vitória gostosense

Por Emanuel Neri

Ainda esta semana, ou no mais tardar na próxima, São Miguel do Gostoso vai ficar conhecendo seus limites territoriais com o município de Touros.

Desde a emancipação de são Miguel do Gostoso de Touros, há quase 25 anos, nunca ficou muito claro onde terminava um município e começava o outro. As divisas territoriais entre os dois municípios eram confusas na Lei 6.452, de 16 de julho de 1993, que tornou os dois municípios oficialmente separados.

Qual era, de fato, a linha que separava São Miguel do Gostoso e Touros?

Para Touros, o limite dos dois municípios era a rua dos Dourados, em pleno centro de São Miguel do Gostoso. Se isso fosse verdade, a metade da cidade  - parte do centro, além dos bairros e praias do Cardeiro e de Santo Cristo – pertenceria a Touros. Seria uma cidade dividida ao meio – cada parte pertencendo a um município.

Sem dúvida, uma grande aberração territorial. E vejam só que absurdo. Neste caso, até a Igreja de São Miguel Arcanjo ficava dentro do município de Touros.

A dúvida e a polêmica gerada em torno da exata divisa territorial entre São Miguel do Gostoso e Touros batia duramente no orgulho da população gostosense. Aqui ninguém concordava que a metade da sua cidade pertencesse a Touros. Os moradores locais falavam disso com ar de frustração.

Todos os prefeitos que administraram São Miguel do Gostoso tentaram resolver este problema. Na maioria das vezes esbarraram na burocracia de órgãos estaduais, em especial dificuldades em aprovar uma nova lei na Assembleia Legislativa. Pior: os prefeitos de Touros eram contra a mudança.

Finalmente, só agora em 2018, na administração de Renato de Doquinha, aparece uma luz que vai definir onde termina Touros e onde começa São Miguel do Gostoso. Mérito para o atual prefeito. Mas mérito também para o atual prefeito de Touros, Francisco de Assis Pinheiro, o Assis do Hospital.

O entendimento entre os dois prefeitos facilitou aprovação de projeto, de autoria do deputado José Dias, na Assembleia Legislativa, no final de 2017. No último dia 2 de janeiro, o governador Robinson Faria sancionou a Lei 10.315, que define os limites dos dois municípios. Um alívio para os gostosenses.

Mas a nova Lei que estabelece os limites entre Touros e São Miguel do Gostoso tem um linguajar técnico que dificulta seu entendimento. A partir desta semana, técnicos do governo estadual e de órgãos responsáveis pela divisa territorial no RN vão criar a regulamentação da lei, esclarecendo todas as dúvidas.

É bem provável que o limite territorial entre Touros e São Miguel do Gostoso seja na chamada Ponta do Santo Cristo (foto acima). Seria mais ou menos como se fosse traçada uma linha imaginária entre o pórtico de entrada da cidade e o mar. A nova lei também termina distritos que pertencem a São Miguel do Gostoso.

Trata-se, sem dúvida,  de uma grande vitória da população de São Miguel do Gostoso, que sempre lutou pelo esclarecimento da divisa correta dos dois municípios.

Por causa destas dúvidas sobre limites territoriais, houve excessos praticados por alguns prefeitos anteriores de Touros. Um dos recentes prefeitos daquele município chegou ao limite de cobrar IPTU de propriedades localizadas nos bairros do Cardeiro e Santo Cristo, em pleno São Miguel do Gostoso.

É claro que ninguém pagou, até porque o IPTU já era recolhido pela Prefeitura local. As mesmas dúvidas também fizeram com que São Miguel do Gostoso perdesse dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das maiores fontes de receita dos municípios em todo o país.

O FPM é definido de acordo com o número de habitantes de cada município.

E, por causa desta indefiniçãoterritorial, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contabilizava parte da população da cidade como sendo moradores de Touros. Uma grande aberração, até porque todos os serviços públicos, como saúde e educação, são bancados por São Miguel do Gotoso.

Agora, com a aprovação da nova Lei, estas dúvidas deixam de existir. Um motivo a mais para os moradores de São Miguel do Gostoso terem mais orgulho da cidade em que moram.

Parabéns ao atual prefeito e aos moradores de São Miguel do Gostoso por esta importante conquista.