Por Emanuel
Neri
Nos últimos
dias, um
debate em torno do leilão do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos,
tomou conta do país. A venda do direito de exploração – que renderá ao Brasil
cerca de R$ 1 trilhão ao longo de 35 anos – foi privatização ou não?
O governo diz que não
foi privatização, pois o leilão para a venda do direito de exploração do
petróleo do campo de Libra foi feito pelo regime de partilha, onde a maior
parte da produção fica com o Brasil. A oposição diz que foi, sim, privatização.
É fato que, nos
últimos anos, mudou radicalmente no Brasil o processo de leilão para este tipo
de exploração. No governo Fernando Henrique (1995-2002), quando várias estatais
e serviços públicos foram privatizados, utilizava-se o chamado sistema de
concessão.
Por este sistema, quem
arrematava uma concessão pública pagava ao governo uma certa quantia em
dinheiro e tinha direito de explorar este bem por muitos anos. Em 2010, o
governo Lula mudou o sistema, em especial em relação à exploração de petróleo.
Pelo sistema aprovado por
Lula, a exploração passou a ser por partilha. Neste caso, a produção ficará
sempre sob o controle brasileiro, pois cabe à Petrobrás ter no mínimo 30% de
toda a produção, enquanto a União fica com parte proporcional da produção.
No caso do Campo de
Libra, que fica na chamada camada do pré-sal, com o petróleo localizado a até 5
mil metros de profundidade, o direito de exploração foi arrematado, na última
segunda-feira ( 21/10), por um consórcio formado por seis empresas.
Fazem parte deste
consórcio a Petrobrás, com 40% da participação – adquiriu mais 10% além dos 30%
que já tinha direito -, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, cada uma
com 20%, e as chinesas CNPC e CNOOC, cada uma com 10% de participação.
O governo comemorou o
resultado como uma grande vitória do novo sistema de partilha na exploração do
petróleo. Pelas contas oficiais, 85% de
toda a produção de Libra – que tem potencial de 8 a 12 bilhões barris (4
milhões de barris por dia) – ficará com o Brasil.
Já a oposição criticou o
resultado pelo fato de apenas um consórcio ter participado do leilão. Com isso,
a cota de petróleo que o consórcio pagará ao Brasil será de 41,65% de toda a produção
– tratava-se do índice mínimo previsto nas regras da disputa.
Independentemente
disso,
o resultado deste leilão é mesmo muito positivo para o Brasil. Só de bônus pelo
direito de exploração o país receberá nos próximos meses R$ 15 bilhões. Os
royalties pagos pela exploração ficarão em torno de R$ 300 bilhões.
Mais números. Os investimentos previstos para a exploração
do petróleo em 35 anos são da ordem de R$ 181 bilhões. O restante da conta, do total de R$ 1 trilhão, é fechado com cerca de R$ 735 bilhões a título da
partilha entre as empresas integrantes do consórcio e o Brasil.
Tem mais. Pela regras
do leilão e do novo sistema de partilha, toda a produção de equipamentos para a
exploração do petróleo será feita no Brasil. A medida impulsionará a indústria naval
brasileira, em especial a produção de plataformas (foto), sondas e navios.
Mas o número mais
interessante deste leilão do campo de Libra são mesmo os R$ 300 bilhões de
royalties – valor que as empresas desembolsarão pelo direito de exploração em
águas brasileiras. Estes valores serão destinados à educação (75%) e saúde (25%).
Este resultado pode ser
computado também como uma vitória da presidenta Dilma Rousseff. Como o leitor deve
se lembrar, houve uma grande disputa no Congresso entre Estados produtores e não-produtores em torno
do direito dos royalties do petróleo.
Os Estados não-produtores
entendiam que o petróleo da camada pré-sal é do Brasil e não apenas dos Estados
em cujas águas foram encontradas as reservas petrolíferas. Para evitar o
impasse, Dilma propôs que o dinheiro fosse para a educação e a saúde.
Com a aprovação do
Congresso, educação e saúde receberão grande parte do dinheiro da exploração do
petróleo de toda a camada pré-sal – com isso, todos os Estados e municípios
serão beneficiados. Os royalties de novos leilões terão o mesmo destino.
Apesar da polêmica
em torno do resultado do leilão do campo de Libra, não há dúvidas de que, mais
do que o governo, foi o Brasil – em especial a educação e a saúde - quem mais
ganhou com o novo sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal.
Veja, nos links
abaixo, mais informações sobre o leilão do campo de Libra e o novo sistema de
partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal.
Para mim o número mais interessante é o de 331 bilhões de reais. Valor estimado, por especialistas, que nosso país perderá com esse leilão! Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou 41,65% à União. Então não vejo o Brasil "ganhando" nada não!
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