quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Brasil ganha com o sistema de partilha do petróleo da camada pré-sal; saúde e educaçao ficam com royalties



Por Emanuel Neri
Nos últimos dias, um debate em torno do leilão do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos, tomou conta do país. A venda do direito de exploração – que renderá ao Brasil cerca de R$ 1 trilhão ao longo de 35 anos – foi privatização ou não?
O governo diz que não foi privatização, pois o leilão para a venda do direito de exploração do petróleo do campo de Libra foi feito pelo regime de partilha, onde a maior parte da produção fica com o Brasil. A oposição diz que foi, sim, privatização.
É fato que, nos últimos anos, mudou radicalmente no Brasil o processo de leilão para este tipo de exploração. No governo Fernando Henrique (1995-2002), quando várias estatais e serviços públicos foram privatizados, utilizava-se o chamado sistema de concessão.
Por este sistema, quem arrematava uma concessão pública pagava ao governo uma certa quantia em dinheiro e tinha direito de explorar este bem por muitos anos. Em 2010, o governo Lula mudou o sistema, em especial em relação à exploração de petróleo.
Pelo sistema aprovado por Lula, a exploração passou a ser por partilha. Neste caso, a produção ficará sempre sob o controle brasileiro, pois cabe à Petrobrás ter no mínimo 30% de toda a produção, enquanto a União fica com parte proporcional da produção.
No caso do Campo de Libra, que fica na chamada camada do pré-sal, com o petróleo localizado a até 5 mil metros de profundidade, o direito de exploração foi arrematado, na última segunda-feira ( 21/10), por um consórcio formado por seis empresas.
Fazem parte deste consórcio a Petrobrás, com 40% da participação – adquiriu mais 10% além dos 30% que já tinha direito -, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, cada uma com 20%, e as chinesas CNPC e CNOOC, cada uma com 10% de participação.
O governo comemorou o resultado como uma grande vitória do novo sistema de partilha na exploração do petróleo. Pelas contas oficiais,  85% de toda a produção de Libra – que tem potencial de 8 a 12 bilhões barris (4 milhões de barris por dia) – ficará com o Brasil.
Já a oposição criticou o resultado pelo fato de apenas um consórcio ter participado do leilão. Com isso, a cota de petróleo que o consórcio pagará ao Brasil será de 41,65% de toda a produção – tratava-se do índice mínimo previsto nas regras da disputa.
Independentemente disso, o resultado deste leilão é mesmo muito positivo para o Brasil. Só de bônus pelo direito de exploração o país receberá nos próximos meses R$ 15 bilhões. Os royalties pagos pela exploração ficarão em torno de R$ 300 bilhões.
Mais números.  Os investimentos previstos para a exploração do petróleo em 35 anos são da ordem de R$ 181 bilhões. O restante da conta, do total de R$ 1 trilhão, é fechado com cerca de R$ 735 bilhões a título da partilha entre as empresas integrantes do consórcio e o Brasil.
Tem mais. Pela regras do leilão e do novo sistema de partilha, toda a produção de equipamentos para a exploração do petróleo será feita no Brasil. A medida impulsionará a indústria naval brasileira, em especial a produção de plataformas (foto), sondas e navios.
Mas o número mais interessante deste leilão do campo de Libra são mesmo os R$ 300 bilhões de royalties – valor que as empresas desembolsarão pelo direito de exploração em águas brasileiras. Estes valores serão destinados à educação (75%) e saúde (25%).
Este resultado pode ser computado também como uma vitória da presidenta Dilma Rousseff. Como o leitor deve se lembrar, houve uma grande disputa no Congresso entre  Estados produtores e não-produtores em torno do direito dos royalties do petróleo.
Os Estados não-produtores entendiam que o petróleo da camada pré-sal é do Brasil e não apenas dos Estados em cujas águas foram encontradas as reservas petrolíferas. Para evitar o impasse, Dilma propôs que o dinheiro fosse para a educação e a saúde.
Com a aprovação do Congresso, educação e saúde receberão grande parte do dinheiro da exploração do petróleo de toda a camada pré-sal – com isso, todos os Estados e municípios serão beneficiados. Os royalties de novos leilões terão o mesmo destino.
Apesar da polêmica em torno do resultado do leilão do campo de Libra, não há dúvidas de que, mais do que o governo, foi o Brasil – em especial a educação e a saúde - quem mais ganhou com o novo sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal.
Veja, nos links abaixo, mais informações sobre o leilão do campo de Libra e o novo sistema de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal.

Um comentário:

  1. Para mim o número mais interessante é o de 331 bilhões de reais. Valor estimado, por especialistas, que nosso país perderá com esse leilão! Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou 41,65% à União. Então não vejo o Brasil "ganhando" nada não!

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