Ministério Público manda apreender veículos em São Miguel do Gostoso e Touros que abusem de som alto

Por Emanuel Neri

Agora é para valer. Quem estiver pensando em usar paredões de som a partir de 2018, em especial no Carnaval, pode ter problemas sérios com a polícia e com o Ministério Público.

É que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros,  determinou que autoridades de São Miguel do Gostoso e de Touros efetuem apreensão de veículos que forem flagrados produzindo som salto e sinais acústicos acima dos permitidos pela lei.

O Ministério Público pede para que a fiscalização seja feita com rigor nos dois municípios. A ordem é aprender imediatamente veículos – particulares que usam caixas de som no porta-malas ou os chamados paredões de som - que estejam estacionados ou circulando por vias das duas cidades.

Tanto em São Miguel do Gostoso como em Touros há muita reclamação contra abusos praticados por estes tipos de veículos em vias públicas. Nos períodos de festas, como Ano Novo e Carnaval, é o momento em que há mais reclamações contra o som excessivamente alto destes veículos.

A determinação do Ministério Público pode abranger também bares e residências que mantenham som alto, prejudicando vizinhos. Quem se sentir prejudicado por este tipo de abuso é só telefonar para a polícia e pedir providências. A polícia está autorizada a apreender os equipamentos de som.

No caso de São Miguel do Gostoso, a situação já foi bem pior. Nos últimos tempos as festas que utilizam paredões de som geralmente são realizadas em sítios mais distantes da área urbana da cidade. Mas vez por outra ainda aparecem veículos tirando o sossego dos moradores locais.

Em relação às festas de Carnaval, há ainda dúvidas sobre como o Ministério Público vai se manifestar em relação a São Miguel do Gostoso e Touros. Nos últimos dias, o Ministério Público tem recomendado que municípios com atraso de salários de servidores não podem realizar gastos com o Carnaval.

Em outras comarcas, o Ministério Público tem orientado para que estes municípios em dificuldades financeiras cancelem seus carnavais, mesmo que as despesas sejam custeadas pela iniciativa privada. É o caso de Macau, que realiza animado carnaval, mas que este ano foi proibido de fazer sua festa.

O Ministério Público da Comarca de Touros, que abrange São Miguel do Gostoso, ainda não se manifestou sobre o Carnaval. Servidores de São Miguel do Gostoso estão com parte de seus salários atrasados. Tradicionalmente, o Carnaval local é bancado por empresas. Até agora o Carnaval está mantido.

Outra restrição com gastos de Carnaval diz respeito a municípios atingidos pela seca. O Tribunal de Contas do Estado já determinou que estes municípios não gastem dinheiro público com Carnaval. São Miguel do Gostoso está incluído na lista de municípios que sofrem efeitos da seca que atinge a região.

O Carnaval de São Miguel do Gostoso é uma das festas mais tradicionais da cidade. Alem de bandas que saem às ruas, há bailes populares na praia da Xepa. Nas duas últimas administrações municipais estas festas da Xepa terminavam no máximo às 3h da manha. Mas ultimamente isso tem mudado.

As festas realizadas na Xepa estão indo até a manha do dia seguinte. E isso tem gerado muitas reclamações de moradores e de pousadas localizadas nas proximidades da Xepa. Ninguém é contra a realização destas festas. Mas é importante que terminem mais cedo, até mesmo para a segurança da cidade.

Abaixo, notícias em que o Ministério Público pede apreensão de veículos com som alto e informações sobre municípios que não poderão realizar suas festas de Carnaval.

 http://blogdeassis.com.br/regional/ministerio-publico-emite-recomendacao-para-combate-a-poluicao-sonora-em-touros-e-sao-miguel-do-gostoso/84214

http://www.brechando.com/2016/01/lugares-que-nao-terao-mais-carnaval-no-rio-grande-do-norte/

https://www.portalaz.com.br/noticia/geral/411131/tce-recomenda-municipios-em-calamidade-a-nao-realizarem-carnaval

Sem provas, Judiciário pode condenar Lula e afastar ex-presidente da eleição presidencial. Isso é legítimo?

Por Emanuel Neri

Você pode até não gostar, e deve ter lá seus motivos, para discordar e ser contra Lula. Mas o que está para acontecer com o ex-presidente é muito mais sério do que o fato de se gostar ou não de uma pessoa – ou até de odiar Lula, como acontece, neste caso, por parte da população brasileira.

Como todo o Brasil sabe, Lula será julgado neste dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, pelo Tribunal Regional Federal. O TRF4, como é mais conhecido, vai aceitar ou não a condenação do ex-presidente a nove anos de prisão pelo suposto fato de se beneficiar de um apartamento triplex na praia do Guarujá (SP).

Quem condenou Lula foi o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo judicial conhecido por Lava Jato, que apura corrupção em estatais e grandes empresas brasileiras. Mas é fato que o próprio Moro já afirmou, mais de uma vez, não ter provas documentais de que Lula é dono do tal apartamento do Guarujá.

Ora, se não tem provas, por que então o juiz Moro condenou o ex-presidente Lula?

Se isso não bastasse, o Judiciário da Capital Federal penhorou, há alguns dias, o tal triplex do Guarujá em um processo que envolve a empreiteira OAS, responsável pela construção e comercialização do imóvel. Então, se o mesmo apartamento atribuído a Lua foi penhorado pela OAS, por que condenar o ex-presidente?

Cadê as provas?

O que o TRF-4 vai decidir é se aceita ou não a condenação dada em 2017 pelo juiz Moro. Pelas previsões, a Justiça em segunda instância vai aceitar, mesmo sem provas, a condenação de Lula. Se isso ocorrer, o ex-presidente não pode disputar a eleição presidencial de 2018, em que é amplamente favorito para sair vitorioso.

Lula lidera, com mais de 30% de intenção de votos – ou seja, mais de dois terços do total de votos -, todas as pesquisas para a eleição de 2018. Dependendo do cenário, o ex-presidente pode ganhar a eleição ainda no primeiro turno da eleição de 2018.

E uma eleição sem Lula (na foto, com Dilma), condenado sem provas legais do ponto de vista do Direito, dá para ser levada a sério? Mais: Se a condenação ocorrer, e Lula ficar afastado da disputa para presidente, a eleição presidencial de 2018 vai ser considerada um processo eleitoral democrático ou simplesmente uma fraude?

Uma pergunta. Quem ganhar em 2018 vai ter legitimidade e condições políticas para governar o país, se mais de um terço do eleitorado não vai poder manifestar livremente sua escolha nas urnas?

Mais uma pergunta. Quais as consequências, e o que está por trás, então, da confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4?

Para juristas brasileiros e internacionais, além de personalidades independentes de vários países, entre eles da Europa e Estados Unidos, o Brasil está diante de um julgamento de cartas marcadas.

Sem provas, o alvo é impedir Lula de voltar a ser presidente do Brasil, que já governou, com sucesso, por oito anos, entre 2003 e 2010. Ao deixar o governo, Lula tinha 80% de aprovação da população brasileira. Seu governo levou o Brasil a uma fase desenvolvimentista, com crescimento econômico altíssimo.

Mas também o que está em jogo é a continuidade ou não da democracia no Brasil.

O Judiciário vai condenar um homem sem provas? Vai impedi-lo de chegar novamente à Presidência da República, embora ele tenha o apoio da ampla maioria do povo brasileiro? Por trás desta provável condenação de Lula também é visível um amplo ato de injustiça. Você concorda com atos de injustiça?

A injustiça que deve acontecer com Lula, caso ele seja condenado e impedido de disputar a eleição neste 24 de janeiro, pode também acontecer com qualquer cidadão brasileiro. E se amanhã o Judiciário praticar um ato de injustiça com você ou com alguém de sua família – você vai concordar?

É correto você ou alguém de sua família, ou mesmo um amigo, ir  para a cadeia sem que haja nenhum fundamento legal – leia-se, provas – para a sua condenação? O que juristas e especialistas estão apontando na condenação de Lula é uma decisão ideológica dos setores conservadores e de direita no Brasil – e no exterior. 
De que lado você está? Da Justiça, soberana, ou da Injustiça, manipulada?

Quem quer a condenação de Lula e seu alijamento da vida pública, segundo juristas e especialistas no cenário político brasileiro, são setores empresariais e da mídia, à frente a Rede Globo. Para estes analistas, também estão por trás grupos e países estrangeiros que discordam de um político de esquerda no comando do Brasil.

O governo Michel Temer também é favorável à condenação de Lula. Responsável pela coordenação do golpe parlamentar que afastou a ex-presidente Dilma do governo, Temer e seus aliados – entre eles políticos do PSDB, DEM e de outros partidos conservadores– querem mais é garantir as reformas que, visivelmente, prejudicam os mais pobres do pais.

Em seus oito anos de governo, Lula criou amplos projetos sociais, aumentou a renda de trabalhadores e da população pobre, facilitou a abertura do acesso a universidades por negros e pobres – enfim, incluiu a pobreza do Brasil no orçamento do país. Aparentemente é contra isso que querem destruir Lula.
Para o Nordeste, o governo Lula foi fundamental para inserção desta região, antes esquecida por todos os governos do país, no mapa econômico do Brasil. E talvez até por isso os índices de popularidade do ex-presidente no Nordeste são altíssimos.

Estamos diante de um momento delicadíssimo no país.  Ou se busca provas fundamentadas no Direito para condenar Lula ou o Judiciário brasileiro vai cometer uma grande injustiça.

Além disso, pode mergulhar o país numa crise política de gravíssimas consequências, pois a vontade do povo não será respeitada na eleição de 2018.

Abaixo, opinião de analistas, jornalistas e juristas sobre a provável condenação de Lula.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/01/1952105-moro-condenou-lula-por-ato-de-oficio-indeterminado-ou-seja-nao-existente.shtml

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/07/comparato-condenacao-de-lula-mostra-obediencia-total-do-brasil-aos-estados-unidos

https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/07/14/seis-visoes-sobre-condenacao-de-lula

https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/337992/Se-Lula-for-condenado-sem-provas-qualquer-brasileiro-poder%C3%A1-ser.htm

http://cadeaprovacontralula.com.br/2018/01/18/trf-4-pulou-7-acoes-para-tornar-lula-condenado-em-tempo-recorde/?gclid=EAIaIQobChMImJCzvv3p2AIVSAiRCh30fQQREAAYASAAEgJRTfD_BwE

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/12/comunidade-juridica-critica-condenacao-de-lula-por-sergio-moro/

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40589581

Finalmente serão definidos limites territoriais entre Touros e São Miguel do Gostoso. Vitória gostosense

Por Emanuel Neri

Ainda esta semana, ou no mais tardar na próxima, São Miguel do Gostoso vai ficar conhecendo seus limites territoriais com o município de Touros.

Desde a emancipação de são Miguel do Gostoso de Touros, há quase 25 anos, nunca ficou muito claro onde terminava um município e começava o outro. As divisas territoriais entre os dois municípios eram confusas na Lei 6.452, de 16 de julho de 1993, que tornou os dois municípios oficialmente separados.

Qual era, de fato, a linha que separava São Miguel do Gostoso e Touros?

Para Touros, o limite dos dois municípios era a rua dos Dourados, em pleno centro de São Miguel do Gostoso. Se isso fosse verdade, a metade da cidade  - parte do centro, além dos bairros e praias do Cardeiro e de Santo Cristo – pertenceria a Touros. Seria uma cidade dividida ao meio – cada parte pertencendo a um município.

Sem dúvida, uma grande aberração territorial. E vejam só que absurdo. Neste caso, até a Igreja de São Miguel Arcanjo ficava dentro do município de Touros.

A dúvida e a polêmica gerada em torno da exata divisa territorial entre São Miguel do Gostoso e Touros batia duramente no orgulho da população gostosense. Aqui ninguém concordava que a metade da sua cidade pertencesse a Touros. Os moradores locais falavam disso com ar de frustração.

Todos os prefeitos que administraram São Miguel do Gostoso tentaram resolver este problema. Na maioria das vezes esbarraram na burocracia de órgãos estaduais, em especial dificuldades em aprovar uma nova lei na Assembleia Legislativa. Pior: os prefeitos de Touros eram contra a mudança.

Finalmente, só agora em 2018, na administração de Renato de Doquinha, aparece uma luz que vai definir onde termina Touros e onde começa São Miguel do Gostoso. Mérito para o atual prefeito. Mas mérito também para o atual prefeito de Touros, Francisco de Assis Pinheiro, o Assis do Hospital.

O entendimento entre os dois prefeitos facilitou aprovação de projeto, de autoria do deputado José Dias, na Assembleia Legislativa, no final de 2017. No último dia 2 de janeiro, o governador Robinson Faria sancionou a Lei 10.315, que define os limites dos dois municípios. Um alívio para os gostosenses.

Mas a nova Lei que estabelece os limites entre Touros e São Miguel do Gostoso tem um linguajar técnico que dificulta seu entendimento. A partir desta semana, técnicos do governo estadual e de órgãos responsáveis pela divisa territorial no RN vão criar a regulamentação da lei, esclarecendo todas as dúvidas.

É bem provável que o limite territorial entre Touros e São Miguel do Gostoso seja na chamada Ponta do Santo Cristo (foto acima). Seria mais ou menos como se fosse traçada uma linha imaginária entre o pórtico de entrada da cidade e o mar. A nova lei também termina distritos que pertencem a São Miguel do Gostoso.

Trata-se, sem dúvida,  de uma grande vitória da população de São Miguel do Gostoso, que sempre lutou pelo esclarecimento da divisa correta dos dois municípios.

Por causa destas dúvidas sobre limites territoriais, houve excessos praticados por alguns prefeitos anteriores de Touros. Um dos recentes prefeitos daquele município chegou ao limite de cobrar IPTU de propriedades localizadas nos bairros do Cardeiro e Santo Cristo, em pleno São Miguel do Gostoso.

É claro que ninguém pagou, até porque o IPTU já era recolhido pela Prefeitura local. As mesmas dúvidas também fizeram com que São Miguel do Gostoso perdesse dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das maiores fontes de receita dos municípios em todo o país.

O FPM é definido de acordo com o número de habitantes de cada município.

E, por causa desta indefiniçãoterritorial, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contabilizava parte da população da cidade como sendo moradores de Touros. Uma grande aberração, até porque todos os serviços públicos, como saúde e educação, são bancados por São Miguel do Gotoso.

Agora, com a aprovação da nova Lei, estas dúvidas deixam de existir. Um motivo a mais para os moradores de São Miguel do Gostoso terem mais orgulho da cidade em que moram.

Parabéns ao atual prefeito e aos moradores de São Miguel do Gostoso por esta importante conquista.