segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Ministério Público faz duras advertências a prefeitos eleitos. Veja orientações para São Miguel do Gostoso



Por Emanuel Neri
E os prefeitos eleitos agora em outubro tem que andar na linha.E isso também vale para os prefeitos que estão deixando seus cargos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou documento com recomendações de como os prefeitos devem fazer para evitar delitos que resultem em problemas com a Justiça. No caso da Comarca de Touros, a orientação foi encaminhada pelo promotor Marcos Adair Nunes aos prefeitos eleitos de Touros e de São Miguel do Gostoso.
Trata-se de uma dura advertência para os novos prefeitos.
A recomendação também foi direcionada aos prefeitos que estão deixando seus mandatos – Fátima Dantas, de São Miguel do Gostoso, e Nei Leite, de Touros. No caso dos prefeitos que estão deixando seus cargos, a orientação é para não deixarem dívidas para a gestão seguinte e cujo dinheiro não esteja previsto em orçamento.
Mas as principais recomendações são mesmo para os prefeitos eleitos – Renato de Doquinha (foto acima), de São Miguel do Gostoso, e Assis do Hospital, de Touros. No caso de descumprimento destas orientações, segundo o Ministério Público, os prefeitos podem enfrentar processos que levarão até ao afastamento do cargo e prisão.
A seguir, as principais recomendações do Ministério Público para os prefeitos eleitos:
1)Nomear para cargos de secretário municipal pessoas com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos. O Ministério Público pede para que os novos secretários também tenham, se possível, conhecimento específico da área que vão ocupar.
2)Rigor absoluto com o procedimento licitatório para a efetivação de convênio, contrato ou qualquer tipo de repasse de dinheiro para projetos celebrados com os governos federal, estadual, além de obras executadas com recursos próprios.
3)Prestação de contas aos órgãos competentes (Tribunal de Contas) de todos os procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal. A licitação e contratação da empresa obrigatoriamente tem que ser feita antes do início do serviço.
4)O Ministério Público orienta para que se evite convidar ou habilitar nos processos licitatórios “empresas de ‘fachada’, a exemplo daquelas cujos sócios são ‘laranjas’, que não possuem empregados, movimentação financeira compatível com o valor e o objeto do contrato, além de não possuírem sede verdadeira de funcionamento”.
5)Evitar “simular a realização de processos de licitação, confeccionando documentos para dar a entender que a contratação de uma determinada empresa foi antecedida de uma licitação, quando na verdade não o foi”.
6)O prefeito ou secretários devem evitar emitir cheques nominais à própria Prefeitura, “sacando-os, em seguida, na boca do caixa”. Segundo o Ministério Público, os saques de recursos depositados em contas de repasse referentes a convênios ou contratos “só podem ocorrer mediante cheque nominal à empresa ou pessoa física contratada - ou mediante ordem bancária ou transferência eletrônica”.
7)Evitar praticar atos que “consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada, permitindo o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores (próprios ou terceirizados) independentemente da ideologia política/partidária do funcionário”.
8)Alimentar regularmente o sistema informatizado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, bem como dos sistemas federais corelatos, sobre todos os procedimentos adotados em processos licitatórios de contratação de empresas, bem como de outras atividades financeiras da administração municipal.
Como vocês viram acima, o Ministério Público vai estar de olho em todas as atividades dos novos prefeitos de São Miguel do Gostoso e de Touros. Por isso, é muito importante seguirem estas determinações para não incorrerem em falhas que podem levar a processos, resultando até mesmo no afastamento e prisão do prefeito considerado culpado.
Importante. Isso não significa que prefeitos eleitos, entre eles o de São Miguel do Gostoso, assumam o cargo tendo cometido por antecipação qualquer tipo de pecado administrativo. Este é apenas um alerta do Ministério Público para que todos os novos gestores municipais andem na linha. E, se andarem na linha, nada demais vai acontecer com eles. 

17 comentários:

  1. Eu e muitos aqui estão atentos a tudo que o novo prefeito fizer. Qualquer coisa errada Ministério Público nele. É porque votei nele e não quero meu voto jogado no lixo.
    João Vitor

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  2. Devemos fiscalizar o dinheiro público, fazendo isso será uma maneira dos políticos terem mais cuidados nas suas gestões.

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  3. É isso João. Nós que votou no Renato temos que ficar de olho em tudo que ele fáz. Se nós acreditamos nele para ele fazê de São Miguel uma cidade de respeito. Eu dou 6 mês és para ser outra cidade. Com povo honesto e serio na educação saúde e segurança. 6 meses e tudo vai está consertado. Não votamo para ele fazê festa nem tomá cachaça como tem gente falando por aí. Trabalhe Renato todo dia e o que você faz na sua folga é seu problema é da sua família.
    Sebastião

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  4. Quem tiver pensando que o nosso Prefeito eleito vem como o salvador da pátria vai se enganar, votei em Renato mas sinceramente não acho que ele fará uma boa administração, porque para se fazer uma boa administração são vários fatores que contribuem para que isso aconteça, muita gente está por aí pensando em emprego, tem famílias que acham que irão conseguir emprego para quatro ou cinco pessoas, e a coisa não é bem assim, aqui o povo de Gostoso reclamam de tudo, por isso foi muito bom que outra pessoa de uma outra família também chegasse ao poder, só assim em breve tiraremos muitas dúvidas, espero que ele faça uma boa administração, mas para governar um Município é preciso muita competência, sabedoria e principalmente ser bem assessorado por pessoas de confiança e que pelo menos conheçam o povo do nosso Município.

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    1. Meu Deus do céu, quer dizer q vc votou no cara tendo certeza q ele não saberá fazer uma boa administração? Só pra trocar de família?
      Então vc votou e acredita no quanto pior melhor!
      Que tristeza...
      Que falta de compromisso com os gostosenses que mais do que nunca vão precisar de um governo que saiba administrar, arrecadar, captar e/ou cooperar e aplicar bem recursos públicos e privados!!
      "Triste fim de Policarpo Quaresma..."

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  5. no fundo no fundo, politicos so pensam em dinheiro, um municipio pequeno desse, funcionaria tranquilo com apenas os concursados, uma vez que os mesmo ja tem que receber mesmo.... e no maximo alguns professores contratados...mais que vemos é inumeros contratados, e o municipio se acabando... se so existe o prefeito e o vice, e apenas funcionarios por concurso...ai sim... os muncipios funcionavam.

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  6. o municipio ja tem muita gente concursada, e so colocar cada um pra fazer seu serviço e cumprir seu horario...tem funcionario que num chega a dar 3 horas de trabalho, e ganhando.... se olhar direitinho, os concursados ja dava pra fazer o serviço sim do municipio, no maximo ai ia falta alguns professores, mais o povo so que votou so pensa em emprego..emprego...ai o prefeito vai e colocar para garantir seus eleitores, e o municipio fica na mesma..sem nada..parado....proxima eleição..vai ter que aparecer um TRUMP.

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    1. Ou, quem sabe, não apareça um TEMER antes, né?
      Do jeito que tem vice por aí lambendo a rapadura pra se tornar titular...kkkkk
      É rir pra não chorar. Sei nao, viu...!!!!!!

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    2. Ou, quem sabe, não apareça um TEMER antes, né?
      Do jeito que tem vice por aí lambendo a rapadura pra se tornar titular...kkkkk
      É rir pra não chorar. Sei nao, viu...!!!!!!

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    3. Vc so se engana em um ponto.o de que iam precisar de alguns professores pois e justamente ai que ta o maior número de concursados que não estão em sala de aula. Por que já tem tantos prof concursados que se botar todos para trabalhar vai faltar salas de aula e ainda vai sobrar professor.

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  7. vddd... se colocar os professores concursados na sala de aula.... vai faltar.. aluno.... vai ser dois professores ou mais por sala...

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  8. Professor concursado é concursado, e ninguém pode tira-lo desde que o mesmo dê seu expediente.

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  9. A primeira coisa que ele tem que fazer é capacitar seus eleitores, para escreverem corretamente.kkkkk

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  10. Pois é. Desde que cumpram com suas obrigações. Ou será que basta ser concursado e mais nada?

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  11. E aí Emanuel a vaquejada vai voltar. Temer declarou a vaquejada como patrimônio nacional e agora?

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  12. Existe uma dentrusca aqui da nossa cidade que pelo fece book anda agredindo a senhora prefeita do nosso Municipio, acho isso muito feio uma pessoa que se diz ser boa pessoa andar com baixaria agredindo com palavras de baixo calao uma autoridade maior de um Municipio.

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  13. É verdade mesmo, existe pessoas que se perdem pelo um pequeno pedacinho que todos nós temos, que é a língua, o respeito é fundamental a todo cidadão.

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