terça-feira, 16 de abril de 2013

Câmara deve aprovar lei que proíbe trânsito nas praias; multas e prisões para quem desrespeitar



Por Emanuel Neri
São Miguel do Gostoso agradece pela iniciativa da Câmara Municipal de acabar definitivamente com o perigosíssimo trânsito de veículos automotivos nas praias urbanas do município. Foram anos de abusos de motoristas, além de medo e sustos da população.
Mas finalmente a Câmara resolveu atender ao apelo da população. Ninguém se sente à vontade com carros passando de um lado para outro na praia, em alta velocidade, havendo o risco de, a qualquer momento, alguém ser atropelado por estes veículos (na foto, veículo já no mar).
O projeto que proíbe definitivamente o trânsito das praias é de autoria do vereador José Jubenick (PT), mas deve contar com o apoio dos demais membros da Casa. Vereadores também frequentam as praias e sabem o elevado risco que este trânsito representa.
A praia não foi feita para o trânsito de veículos. Além do risco de atropelamento, este tráfego causa sérios danos à fauna e a flora locais. Ninhos de tartaruga são destroçados sob os pneus de carros – tartarugas também são atropeladas e mortas.
O projeto deve passar nesta terça-feira (16) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Se não houver nenhum imprevisto, o projeto vai à votação na sessão da próxima quinta-feira (18). Será sem dúvida uma grande vitória da população local.
Com a aprovação deste projeto, São Miguel do Gostoso dá mais um exemplo para outros municípios potiguares, que vivem o mesmo problema com o trânsito na praia.  Em algumas destas praias, já houve acidentes com mortes ou com ferimentos graves.
O projeto que será votado pela Câmara disciplina o trânsito em toda a orla do município. Nas praias urbanas – Santo Cristo, Cardeiro, Xepa, Maceió, Tourinhos, Morros e Marcos – o trânsito será proibido. Mas haverá restrições nas demais praias.
Nas praias não urbanas, os veículos só podem trafegar por uma trilha que foi traçada pelo Idema, Patrimônio da União e Comitê Orla de São Miguel do Gostoso. Com isso, o trânsito em praias passa a sofrer restrições em toda a extensão do município.
O projeto estabelece que os motoristas que descumprirem a lei serão multados e, no limite da desobediência à lei, podem ser detidos. E isso vale para motoristas de qualquer tipo de veículos, incluindo motos e quadriciclos. A polícia vai ajudar nesta fiscalização.
Desde o carnaval passado, a Prefeitura bloqueou os acessos da cidade às praias. Mas, depois, alguns acessos foram reabertos, para que passassem barcos, e depois não foram novamente fechados. É o caso dos acessos das praias do Maceió e da Xepa. Assim não dá.
A Prefeitura adora fazer trabalhos pela metade - nunca faz o serviço completo. Com estes acessos abertos, os motoristas entram e saem nas praias na hora que querem. Ao mesmo tempo, facilita com que os carros que chegam pelas praias acessem às vias da cidade.
Agora, com a aprovação da lei pela Câmara, espera-se que a Prefeitura reforce a fiscalização das praias. É importante que sejam colocadas placas, em tamanho grande, em vários pontos da praia, advertindo os motoristas para não trafegarem ali.
São Miguel do Gostoso espera que a Câmara Municipal seja sua aliada nesta batalha. Esta é uma iniciativa para preservar vidas e deve ter o apoio de todos – moradores, vereadores e prefeita. A população vai agradecer por esta grande conquista.
Trata-se de mais um sinal de que a Câmara Municipal está agindo em sintonia com a população de São Miguel do Gostoso. Proibindo o trânsito na praia, os vereadores vão ter sempre o reconhecimento dos moradores por este grande beneficio para a cidade.
Veja, abaixo, as justificativs apresentadas por Jubenick para este importante projeto:
 É do conhecimento de todos que a praia é a maior e mais democrática opção de lazer da população de São Miguel do Gostoso/RN. Atualmente, esse bem, pertencente a todo o povo de Gostoso/RN, tem sido ameaçado pelo trânsito cada vez mais intenso nas praias urbanas do município, visto diariamente e principalmente nos finais de semana e feriados. Este trânsito que coloca em risco a integridade da vida das famílias que vão às praias para ter acesso a algum modo de lazer é praticado principalmente por proprietários de carros traçados e por motociclistas que agem para exibir o seu bel prazer em detrimento do direito ao acesso do bem público por todos os cidadãos.
Trata-se claramente de formas progressivas de particularização de um bem público que precisa da intervenção da autoridade pública do Estado. A presente lei se propõe a corrigir tal problema, regulamentando o trânsito nas praias urbanas do município, garantindo a sua condição de bem público à disposição de toda a população local e também de turistas, de forma saudável e tranqüila”.

19 comentários:

  1. Mais uma vez essa questão, quantos vezes vai ser feitas matérias que o trânsito na praia ta proibido e a população não ver isso na pratica, dizer que os acessos tão bloqueados desde o carnaval é uma falta de desrespeito com a população, pois na praia do Maceió ta aberto, praia da xepa ta aberto assim sucessivamente, gente nós moradores de São Miguel ta mos cheio de promessas e matérias publicadas que não vimos acontecer e dizem que ta acontecendo. Veja a questão da segurança, passou o rali volta São Miguel a realidade, dois policias andando na viatura neste domingo até meia noite depois sumirão e a população fica entregue as baratas.

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    1. os caras precisam dormir. Tu quer que eles passem a noite toda vigiando a tua casa é? Então pague por esse serviço.

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    2. Vale lembrar que seria bom aumentar a quantidade de policiais para fazer essa fiscalização nas prais. Se não nada feito.

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    3. Emanuel Neri comenta. está certo um leitor que diz que aumenta o trânsito nas praias são acessos que continuam abertos nas praias do Maceió e da Xepa.Este observação já consta do testo do post que trata desra questão. É lamentável que a Prefeitura tenha reaberto estes acessos - no início eles foram fechados - para depois não mais fechá-los. A população perde com isso, porque os carros voltam a invadir as praias; mas a Prefeitura também perde, porque deixa de atender a um dos anseios da população. Cabe aos moradores exigir que a prefeita mande fechar novamente estes acessos, só reabrindo-os pelo tempo suficiente para que barcos, que estavam no conserto, voltem ao mar.

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  2. Que ótimo. Quer dizer que agora, por proposta da Câmara Municipal, quem trafegar pela praia poderá ser MULTADO e PRESO? Vamos rasgar a Constituição Federal então!

    Art. 20. São BENS DA UNIÃO:
    IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; AS PRAIAS MARÍTIMAS (...)
    Art. 22. Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre:
    I - direito civil, comercial, PENAL, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
    (...)
    XI - TRÂNSITO e transporte; (...)

    Concordo, por inúmeros motivos, com a restrição ao tráfego de veículos motorizados nas praias, mas é preciso que seja respeitada a Constituição Federal, norma maior a qual todas as outras estão subordinadas. Além disso, precisamos de pessoal qualificado e habilitado (agentes de trânsito) para fiscalizar a orla, o que, ao que me consta, não existe no município sequer para dar conta do trânsito nas ruas.

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    1. Estou plenamente de acordo com as colocações feitas pelo JEREMIAS JOSÉ. Tive acesso ao teor do Projeto de Lei em questão e de imediato constatei esta primeira inconstitucionalidade no que diz respeito a competência privativa da esfera federal para legislar sobre o trânsito, em especial nas praias marítimas. Como tenho a honra de ser amigo do autor da matéria, procurei-o e fiz-lhe ver entre outras, esta compreensível falha de ordem legal. Pelo que sei, o PL em questão está sendo avaliado por técnicos dos órgãos federais e de lá receberá as necessários ajustes e correções. OTONIEL BARACHO

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  3. Uma perfeitura que não ilumina a cidade , nao acaba uma estrada que nem 1 km tem, como pode proibir o que quer que seja. Abram os olhos povo Gostosense!!! Só promessas, eram cameras de vigilancia, nova esquadra... bem, nem vou dizer mais. VERGONHA DONA FA FA conversa tem voce e muita.

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    1. fala serio, a nossa cidade está sem rumo..e Miguel texeira já mandou o recado.. que e candidato a prefeito na proxima..para a cabar de lascar a resto...

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  4. Devem aprovar essa Lei e o poder Público fazer a fiscalização, fazendo isso resolverá, agora ao anônimo acima te digo em cidade nenhuma no nosso país policiais fazem ronda nas ruas altas horas da noite, e aliás não se ver nem durante até a meia noite, só que aqui em São Miguel do Gostoso tudo tem que ser diferente das outras cidades, tudo isso é coisa de perdedores

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    1. moro em Natal e trabalho á noite em um hotel e devo-lhe dizer que lá existe honda por toda a noite voce que diz que em cidade nenhuma tem honda depois de meia -noite está mentindo ou nunca saiu de Sao miguel do Gostoso.

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  5. Lamento dizer que nos dois ultimos domingos estive em Tourinhos com minhas crianças e os carros transitavam livremente pela praia,onde tem uma placa bem visível proibindo o transito de carros e uma camionete no final chegou e começou a armar o paredão de som,o resto deste ''circo ridículo'' eu já não assisti pois fui embora,deveria ter uma fiscalização séria neste nosso pedaço de paraíso que está se tornando um verdadeiro inferno,socorro Prefeitura!!!!!!

    Auricéia

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  6. caro emanuel é lamentavel a situaçao da cidade que ja´foi considerada a mais gostosa do litoral norte é uma pena que a insegurança tenha tomado conta desse lugar maravilhoso mas o problema é falta de iniciativa por partes das autoridades locais tanto da segurança como da administraçao o que está faltando é compromisso pois estamos tendo assalto todos os dias acho que perdemos o controle os bandidos estao ganhando nessa guerra está na hora da policia mostrar que tem muito mais força e competençia é só querer e agir com rapidez.

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  7. Ao anônimo acima por coincidência também moro em Natal, e nunca presencie honda da polícia durante o período da noite e principalmente depois da meia noite, como querem aqui em Gostoso, e olha que moro no Centro de Natal, agora te digo em nenhuma cidades do interior do nosso Estado existe esse trabalho feito pela polícia, roubos nunca irão ser combatidos se a polícia fizesse honda durante a noite, o ladrão não aparece pelas ruas andando normalmente como outra pessoa qualquer, praticam seus roubos as escondidas, o que tem que ser bem feito é um trabalho investigativo para combater esses roubos, aí sim consequentemente colocá-los na cadeia.

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  8. Carros fora das praias e sim nas ruas que é lugar deles. Punição para todos infratores. Eu e meus filhos agradecemos. Sem paredão de som nas praias também é claro. Zilda.

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  9. ronda ou'' honda''???pelo amor de Deus vamos estudar e ler mais antes de comentar neste blog que me parece é de gente séria!!

    Pelo que eu aprendi, a polícia faz ronda.

    Auricéia

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  10. essa fiscalização ja foi aprovada num conto mas nem as vezes tremenda palhaçada isso!

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  11. o que a policia tem que fazer de imediato é acabar com essas bocas de fumo que cresce a cada dia aqui em sao miguel do gostoso tem gente colocando comercio só pra vender a droga e a policia tem que ficar atento .

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    1. Com referência ao comentário sobre as bocas de fumo, sugiro que o nobre ANÔNIMO formalize a denúncia à Polícia e se possível com provas fidedignas. Assim sendo, as autoridades terão amparo legal para agir dentro da Lei, como mandam os princípios de um ESTADO DE DIREITO. OTONIEL BARACHO

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  12. O "Bombaço" foi um grande homem, admirado e amado por muitos, e humilhado por outros. Para aqueles que o admirava fica muitas saudades e lembranças muito especiais...para outros o exemplo que devemos sempre respeitar as pessoas mesmo sendo elas bebadas, sujas, caida e infelizes por nao ter tido tanta sorte nessa vida.......ele realmente foi um grande HOMEM e grande personagem da cultura de nossa cidade, e sera sempre lembrado na mente de todos e daqueles que o amavam como eu. Agora concerteza ele encontrou a luz e a paz que precisava depois de tanto sofrimento, e nesse momento estara com Deus, em uma plano bem iluminado!!! Porqu ele tambem tinha sua fè em cristo.!!!!!

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