quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Veja aqui o que é proibido e permitido na reta final da campanha e no dia da eleição. Comprar voto dá prisão



Agora que o dia da eleição já está chegando, o noBalacobaco apresenta uma série de atividades que são permitidas e proibidas nesta reta final da campanha eleitoral. Qualquer descumprimento destas normas pode gerar sérios problemas de candidatos e apoiadores com a Justiça Eleitoral.
Alguns descumprimentos da legislação eleitoral são considerados gravíssimos, como é o caso da compra de voto do eleitor – seja por dinheiro ou doação de qualquer tipo de material. Qualquer pessoa que infringir esta norma, poderá ser presa em flagrante e responderá a processo na Justiça.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NOS DIAS PRÓXIMOS À ELEIÇÃO?
QUINTA-FEIRA (04.10)
- Último dia da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão;
- Último dia que podem ser feitas reuniões públicas e comícios, com aparelhagem de som fixa, até as 24h;
- Último dia para realização de debates no rádio e na televisão.
SEXTA-FEIRA (05.10)
- Último dia para divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.
SÁBADO (06.07)
- Último dia para o uso de alto-falantes e aparelhagem de som móvel em eventos de propaganda eleitoral;
- Último dia, até 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas, passeatas, bicicletadas e afins;
- Último dia para realização de propaganda eleitoral ativa na internet. Ou seja, último dia que podem ser criados novos posts em redes sociais; enviados e-mails para eleitores; inseridos vídeos no Youtube; etc.
DOMINGO (07.10) – DIA DA ELEIÇÃO
- No dia da eleição não se permite a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral;
- Não é permitido distribuir material; fazer reuniões públicas de apoiadores ou eleitores;
- Somente é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em apoio ao candidato – pode-se usar praguinha (adesivos de roupa), portar bandeiras, broches e camisetas com a sigla do partido, etc.);
- Não é permitida a aglomeração de eleitores com bandeiras, broches, praguinhas, camisetas, etc.;
- É permitido, no dia da eleição, manter no ar a propaganda eleitoral que já estava na internet. Não é permitido enviar e-mails, inserir novos posts ou vídeos, apenas manter no ar o que já havia sido adicionado.
- Para votar, o eleitor pode usar roupas com as cores do partido de sua preferência.
- Não é permitida a realização de “boca de urna” nem abordagem a eleitores nas proximidades das seções de votação.
- Para votar, é necessário levar um documento com foto e o título de eleitor.
Não é permitida a distribuição de folhetos a eleitores que estejam nas filas de votação.

Outras proibições previstas na legislação eleitoral:
- É terminantemente proibido – em qualquer período do processo eleitoral, especialmente no dia da votação – qualquer oferta de dinheiro ou outros tipos de doação ao eleitor, em troca do seu voto. Qualquer pessoa flagrada praticando este ilícito será presa imediatamente.
- Também é proibido oferecer refeições ao eleitor ou dar dinheiro para que ele faça lanches ou almoce em bares e restaurantes.
- Na maioria dos Estados - incluindo o Rio Grande do Norte - , é proibida a venda de bebida alcoólica em todo o comércio, a partir da zero hora do dia da eleição.
- O transporte de eleitores tem que estar autorizado pela Justiça Eleitoral.

Qualquer cidadão que perceber descumprimento a estas regras pode procurar a polícia ou representantes da Justiça Eleitoral presentes às sessões de votação. Denuncie o que esteja fora destas normas.
Abaixo, links com mais informações sobre o que é permitido e proibido nestas eleições. 
 

 

7 comentários:

  1. É com profunda indignação que venho comunicar que hoje (Quinta-feira 04/10)

    não foi possível abrir o ESQUINA BRASIL BISTRO
    ,
    visto que, foi montado um palanque onde será realizada

    uma vigilia do Partido 15 na frente do nosso estabelecimento,

    nos impossibilitando de trabalhar, o que nos acarreta entre outros danos o financeiro...

    Quem vai arcar com o prejuízo ???? Isso é RESPEITO ??????????????????? Não houve nenhuma comunicação por parte da Sra. Fafá.

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    1. Sylvia, que tal viver numa democracia? Estás gostando?

      Pois é, a rua é pública e os comícios podem ser realizados em qualquer local, desde que previamente comunicados à polícia e autorizados pela promotoria. Assim o foi.

      Deste bobeira. Deverias ter aproveitado a oportunidade para ganhar um dinheirinho - como faziam todos os outros restaurantes em dias de comício (movimento) na cidade - e ver algumas pessoas fazerem uso de teu bistrô, pois pelo que percebo está sempre vazio.

      Assim é que o prejuízo é todo teu! Aproveita!

      Beijos

      p.s.: fui ao teu restaurante e não gostei! :(

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  2. E tome 15 e o15e o 15 e o 15!!! Sylvia ja passou deixe de ser reclamona.

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  3. acho que fafa nao devia comunicar nada a vc. visto que as autoridades competentes sao outras. ela entregou o oficio a policia que lhe conedeu a autorizaçao para promover o evento. é isso, nao pense so o lado financeiro nao.



    ana caroline

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  4. Tome 15.......................... coitado dos pardais, QUEM SABE UMA PROXIMA RENATO GANHA E DA UM EMPREGO MELHOR Á ALGUNS PARDAIS NA PREFEITURA FORA DA POUSADA DOS PONTEIROS SE LIGOU EDI E CIDORA E JOSÉ UAUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU. TOME 15!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! É FAFAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

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  5. Os bacuraus vão fazer uma panelada de pardais, pensem num alimento forte, é mais forte que caldo de biloca, agora é o 15 povo merecedor de está a frente desse Município, esse 55 só deu mal exemplo ao povo deles, e nos alertou para as próximas campanhas do tipo de gente que podemos enfrentar, chora pardais, os bacuraus estão todos felizes, kákákákákákákákáká.

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